DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 25 de outubro de 2022
DECRETO Nº 117 , DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.412
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO Nº 117 , DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.412
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$80.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
80.000,00
02
03
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
52
04.122.0003.2005.0000
MANUT. DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
3.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
02
06
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
123
12.306.0007.2016.0000
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
10.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
552
0000
552
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
155
12.361.0007.2014.0000
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70
32.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
541
1070
541
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
295
12.365.0008.2146.0000
MANUTENÇÃO DA CRECHE 70%
30.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
542
1070
542
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
02
13
00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
554
10.301.0015.2021.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL
1.000,00
3.1.90.16.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
600
0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02
14
00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
753
08.244.0020.2081.0000
MANUTENÇÃO DO CRAS
4.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R.:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
06
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
181
12.361.0007.2110.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
-10.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
553
0000
553
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
183
12.361.0007.2110.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
-3.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
553
0000
553
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
02
11
00
SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
470
23.695.0033.2131.0000
APOIO AO TURISMO RURAL
-800,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
474
23.695.0033.2132.0000
APOIO AO TURISMO RELIGIOSO
-900,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
475
23.695.0033.2132.0000
APOIO AO TURISMO RELIGIOSO
-900,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
476
23.695.0033.2132.0000
APOIO AO TURISMO RELIGIOSO
-900,00
3.3.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
477
23.695.0033.2133.0000
APOIO AO TURISMO DE AVENTURA
-900,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
478
23.695.0033.2133.0000
APOIO AO TURISMO DE AVENTURA
-900,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
480
23.695.0033.2133.0000
APOIO AO TURISMO DE AVENTURA
-900,00
3.3.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
02
12
00
SEC.MUN.DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS
518
15.452.0031.2095.0000
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
-800,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
02
13
00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
559
10.301.0017.1023.0000
AQUISICAO DE VEICULO DEST. AS UNIDADES DE SAUDE
-15.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
1
500
1002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
560
10.301.0017.1023.0000
AQUISICAO DE VEICULO DEST. AS UNIDADES DE SAUDE
-10.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
1
601
0000
601
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
583
10.301.0048.2036.0000
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE - UBS
-1.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
600
0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
586
10.301.0048.2036.0000
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE - UBS
-30.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
1
600
0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02
14
00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
755
08.244.0020.2081.0000
MANUTENÇÃO DO CRAS
-2.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
760
08.244.0020.2081.0000
MANUTENÇÃO DO CRAS
-2.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
1
660
0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Anulação ( - )
-80.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, 19 de setembro de 2022
ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
Prefeita Municipal
CPF: ***.***.***-**