GABINETE DA PREFEITA · 19 de janeiro de 2024
DECRETO Nº 153, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.441/2022
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 153, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.441/2022
AV. FUNDADOR SARAIVA LEÃO, 192
01612692/0001-91
Exercício: 2023
DECRETO Nº 153 , DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.441
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$900,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
900,00
02
13
00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
619
10.301.0048.2036.0000
BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
400,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
500
1002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
02
14
00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
733
08.244.0018.2044.0000
SUBSISTÊNCIA DAS AÇOES ASSISTENCIAIS
500,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
13
00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
622
10.301.0048.2040.0000
BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE -
400,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
631
3110
631
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
02
14
00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
758
08.244.0018.2096.0000
SUBSISTÊNCIA DAS AÇOES ASSISTENCIAIS
-500,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
660
0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social- FNAS
-900,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
Prefeita Municipal
CPF: ***.***.***-**