DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 22 de maio de 2023
DECRETO Nº 26 , DE 27 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.441
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO Nº 26 , DE 27 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.441
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$85.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
85.000,00
02
05
00
SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
108
20.606.0006.2009.0000
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA
5.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
02
06
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
188
12.361.0007.2110.0000
EDUCAÇÃO PARA TODOS
8.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
553
0000
553
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
264
12.365.0008.2023.0000
QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL
21.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
500
1001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
02
11
00
SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
422
13.392.0004.2006.0000
FESTIVIDADES E COMEMORAÇÕES
18.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
02
12
00
SEC.MUN.DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS
557
15.782.0031.1068.0000
GESTAO DE SERVICOS URBANOS E TRANSPORTE
20.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
02
14
00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
796
08.244.0020.2081.0000
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R.:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
800
08.244.0020.2081.0000
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
10.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
02
14
00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
05
00
SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
112
20.606.0006.2009.0000
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA
-5.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
02
06
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
261
12.365.0008.2023.0000
QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL
-8.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
500
1001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
284
12.365.0008.2027.0000
QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL
-20.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
540
0000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
02
11
00
SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
420
13.392.0004.2006.0000
FESTIVIDADES E COMEMORAÇÕES
-8.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
424
13.392.0030.1083.0000
APOIO A CULTURA LOCAL
-5.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
1
701
0000
701
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
426
13.392.0030.1085.0000
APOIO A CULTURA LOCAL
-2.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
428
13.392.0030.1116.0000
APOIO A CULTURA LOCAL
-3.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
441
13.392.0030.2074.0000
APOIO A CULTURA LOCAL
-10.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
02
14
00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
797
08.244.0020.2081.0000
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
-3.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R. Grupo:
1
660
0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
829
08.244.0020.2149.0000
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
-19.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
1
661
0000
661
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
855
08.244.0037.2159.0000
HABITAÇÃO
-2.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
1
700
0000
700
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Anulação ( - )
-85.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, 27 de Abril de 2023
ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
Prefeita Municipal
CPF: ***.***.***-**