DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 16 de dezembro de 2021
DECRETO Nº 100 , DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N.389
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO Nº 100 , DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N.389
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$196.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
196.000,00
02
03
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
43
04.122.0003.2005.0000
MANUT. DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
5.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:
0
1
001
1
Recursos do Exercício Corrente
001
001
Recursos Proprios do Municipio
02
06
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
130
12.361.0007.2013.0000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
8.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:
0
1
111
1
Recursos do Exercício Corrente
220
111
Receitas de Impostos e de Transferência
131
12.361.0007.2013.0000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
50.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
1
111
1
Recursos do Exercício Corrente
220
111
Receitas de Impostos e de Transferência
173
12.361.0010.2014.0000
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70
10.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:
0
1
112
1
Recursos do Exercício Corrente
261
112
Transferências do FUNDEB 70%
02
09
00
SEC. MUN. DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
340
15.451.0024.2058.0000
MUN.ATIV.SEC.MUN.OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
30.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
1
001
1
Recursos do Exercício Corrente
001
001
Recursos Proprios do Municipio
02
13
00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
521
10.122.0015.2093.0000
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO COVID-19
30.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:
0
1
214
1
Recursos do Exercício Corrente
340
214
Atencão Primária a Saúde Governo Federal
02
13
00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
526
10.122.0015.2104.0000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
30.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
1
211
1
Recursos do Exercício Corrente
300
211
Receitas de Impostos e de Transferência
557
10.301.0048.2036.0000
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE - UBS
10.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:
0
1
211
1
Recursos do Exercício Corrente
300
211
Receitas de Impostos e de Transferência
02
14
00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
671
08.244.0018.2044.0000
MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
3.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:
0
1
001
1
Recursos do Exercício Corrente
400
001
Recursos Ordinários
672
08.244.0018.2044.0000
MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
20.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
1
001
1
Recursos do Exercício Corrente
400
001
Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
06
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
188
12.361.0010.2015.0000
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30
-60.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
0
1
113
1
Recursos do Exercício Corrente
262
113
Transferências do FUNDEB 30%
211
12.361.0010.2185.0000
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
-10.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
0
1
124
1
Recursos do Exercício Corrente
220
124
Outras Transferências de FNDE
216
12.361.0041.1081.0000
AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIO
-10.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
0
1
111
1
Recursos do Exercício Corrente
220
111
Receitas de Impostos e de Transferência
02
06
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
217
12.361.0041.1081.0000
AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIO
-10.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
0
1
125
1
Recursos do Exercício Corrente
200
125
Transferências de Convênios ou de Contra
241
12.364.0013.2031.0000
MANUTENÇÃO DO ENSINO UNIVERSITÁRIO
-5.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
0
1
001
1
Recursos do Exercício Corrente
200
001
Recursos Ordinários
243
12.365.0007.1037.0000
CONSTRUÇÃO, REC. E REFORMA DE CRECHE MUNICIPAL
-10.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
0
1
125
1
Recursos do Exercício Corrente
200
125
Transferências de Convênios ou de Contra
245
12.365.0007.1056.0000
CONST. REC. E REFORMA DO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
-20.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
0
1
125
1
Recursos do Exercício Corrente
210
125
Transf. de Convênios ou de Contratos MDE
254
12.365.0007.2146.0000
PROGRAMA BRASIL CARINHOSO
-8.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
0
1
124
1
Recursos do Exercício Corrente
210
124
Outras Transferências de FNDE
266
12.365.0008.2026.0000
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70
-10.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
0
1
112
1
Recursos do Exercício Corrente
261
112
Transferências do FUNDEB 70%
02
09
00
SEC. MUN. DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
316
15.451.0024.1063.0000
CONST.REC. E REF.DE PRAÇAS PÚBLICAS
-8.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
0
1
001
1
Recursos do Exercício Corrente
001
001
Recursos Proprios do Municipio
323
15.451.0024.1066.0000
CONST.REC. E REFORMA DO AÇOUGUE
-2.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
0
1
510
1
Recursos do Exercício Corrente
110
510
Outras Transf. de Conv. ou CR União
02
11
00
SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
497
27.812.0011.2134.0000
APOIO AO ESPORTE/ATLETA DESTE MUNICÍPIO
-1.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
0
1
001
1
Recursos do Exercício Corrente
001
001
Recursos Proprios do Municipio
02
11
00
SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
498
27.812.0011.2134.0000
APOIO AO ESPORTE/ATLETA DESTE MUNICÍPIO
-2.000,00
3.3.90.31.00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
F.R. Grupo:
0
1
001
1
Recursos do Exercício Corrente
001
001
Recursos Proprios do Municipio
02
13
00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
550
10.301.0017.1079.0000
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O SETOR ODONTOLOGICO
-30.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
0
1
215
1
Recursos do Exercício Corrente
300
215
Transf. Fundo a Fundo Investimentos-SUS
555
10.301.0017.1115.0000
AQUISIÇÃO DE APARELHOS PARA ACADEMIA NA PRAÇA
-1.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
0
1
211
1
Recursos do Exercício Corrente
300
211
Receitas de Impostos e de Transferência
556
10.301.0017.1115.0000
AQUISIÇÃO DE APARELHOS PARA ACADEMIA NA PRAÇA
-9.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
0
1
215
1
Recursos do Exercício Corrente
300
215
Transf. Fundo a Fundo Investimentos-SUS
Anulação ( - )
-196.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, 22 de novembro de 2021
ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
Prefeita Municipal
CPF Nº 241.497.994-1