GABINETE DO PREFEITO · 23 de dezembro de 2024
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 00013/2024 – LEI 14.133/21
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 00013/2024 – LEI 14.133/21
O Prefeito do Município de São José de Espinharas/PB, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, resolve: RATIFICAR, nos termos do art. 74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00013/2024, que tem como objeto: Contratação da Banda “Rafael Dono” para a Tradicional Festa de Emancipação Política do município de São José de Espinharas – PB, para apresentação no dia 26 de Dezembro de 2024, com duração de show de 01h:30min, em favor de: RANIERI NOBREGA FERREIRA, CNPJ nº 10.367.987/0001-30, Valor Total: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais). Para assinar o contrato nos termos da Lei 14.133/21.
São José de Espinharas-PB, 17 de dezembro de 2024.
ANTÔNIO GOMES DA COSTA NETTO
Prefeito