GABINETE DO PREFEITO · 24 de fevereiro de 2026
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 00004/2026 – LEI Nº 14.133/21
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 00004/2026 – LEI Nº 14.133/21
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 00004/2026 – LEI Nº 14.133/21
A Prefeita do Município de São José de Espinharas/PB, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, resolve: RATIFICAR, nos termos do art. 74 da Lei nº 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00004/2026, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços advocatícios e técnicos de natureza jurídica, abrangendo a comarca junto ao Município e na elaboração de pareceres, acompanhamento técnico dos procedimentos legislativos e normativos da administração, quais sejam, projetos de lei, leis, decretos, portarias e demais interesses do município de São José de Espinharas/PB, em favor de: GOMES & TIBURTINO ADVOGADOS CNPJ/MF 20.273.733/0001-07, com o valor global ofertado de R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS) e um valor mensal de R$ 8.000,00 (OITO MIL REIAS). Para assinar o contrato nos termos da Lei nº 14.133/21.
São José de Espinharas-PB, 23 fevereiro de 2026.
THAISE GOMES DE SOUSA
Prefeita Constitucional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 001 AO CONTRATO N° 90201/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00002/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS - PB, CNPJ N° 08.882.730/0001-75.
CONTRATADA: FERNANDA DE OLIVEIRA MONTEIRO, CNPJ n° 08.966.895/0001-25 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração quantitativa do contrato original, Com os acréscimos decorrentes deste termo aditivo, o desconto ofertado no contrato original permanece inalterado, sendo aditivada o saldo em aproximadamente 25% que corresponde ao valor total de R$ 109.947,95 (cento e nove mil, novecentos e quarenta e sete reais e noventa e cinco centavos), que somado ao contrato Original de R$ 446.801,87 (quatrocentos e quarenta e seis mil, oitocentos e um reais e oitenta e sete centavos), importará o valor total de R$ 556.749,82 (quinhentos e cinquenta e seis mil, setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos), resultando em um percentual de aproximadamente 24,61% (vinte e quatro vírgula sessenta e um por cento) portanto dentro do acréscimo de 25%.
FUNDAMENTO: Art. 124, da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores.
São José de Espinharas/PB, 23 de fevereiro de 2026.
THAISE GOMES DE SOUSA
Prefeita Constitucional
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00002/2026
A Prefeitura Municipal de São José de Espinharas – PB, torna público para conhecimentos dos interessados participantes do processo que tem como objeto: Contratação de empresa para Aquisição de hortifrutigranjeiros, carnes e polpas de frutas, destinados à merenda escolar e demais atividades dos programas e secretarias do município de São José de Espinharas – PB, o resultado do JULGAMENTO do recurso Impetrado pela empresa H&G SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°. 55.219.559/0001-07 foi JULGADO IMPROCEDENTE. Outros esclarecimentos poderão ser fornecidos na sede da Prefeitura Municipal, das 08:00 às 12:00hs, através do Setor de Licitação, na Praça Bossuet Wanderley, 61 - Centro - São José de Espinharas – PB e através do Portal Compras Públicas.
São José de Espinharas-PB, 23 de fevereiro de 2026.
Thainá Dantas Vieira
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00008/2026
LEI Nº 14.133/21
A Prefeitura Municipal de São José de Espinharas – PB, torna público a licitação sob modalidade Pregão na forma Eletrônica, do tipo menor preço, para: Aquisição de material de expediente para as diversas secretarias e Fundos Municipais de São José de Espinharas/PB. Data e horário do início da disputa: 09:00hs/mim do dia 09/03/2026. Fundamento legal: Lei 14.133/21 e subsidiárias. LOCAL: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br. Modo de Disputa: Aberto. Edital: www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e TCE/PB. Outros esclarecimentos poderão ser fornecidos na sede da Prefeitura Municipal, das 08:00 às 13:00hs, através do Setor de Licitação, na Praça Bossuet Wanderley, 61 - Centro - São José de Espinharas – PB e e-mail: licitacao@saojosedeespinharas.pb.gov.br.
São José de Espinharas – PB, 23 de fevereiro de 2026.
ELIZANDRA OLIVEIRA DA NÓBREGA GOMES
Secretária de Administração e Recursos Humanos