GABINETE DO PREFEITO · 4 de março de 2026
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 00006/2026 – LEI Nº 14.133/21
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 00006/2026 – LEI Nº 14.133/21
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 00006/2026 – LEI Nº 14.133/21
A Prefeita do Município de São José de Espinharas/PB, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, resolve: RATIFICAR, nos termos do art. 74 da Lei nº 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00006/2026, que tem como objeto: Contratação de prestação de serviço advocatícios e técnicos de natureza jurídica, abrangendo a comarca junto ao Município e na elaboração de pareceres, acompanhamento técnico dos procedimentos legislativos e normativos da administração, quais sejam, projetos de lei, leis, decretos, portarias e demais interesses do município de São José de Espinharas/PB, em favor de: R C CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 32.203.456/0001-45, com o valor global ofertado de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e um valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Para assinar o contrato nos termos da Lei nº 14.133/21.
São José de Espinharas-PB, 03 de março de 2026.
THAISE GOMES DE SOUSA
Prefeita Constitucional
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 20501/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00005/2026 - Lei nº 14.133/2021.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para atuação direcionada no planejamento, execução e controle das prestações de contas dos Convênios Federais e Estaduais, junto aos sistemas Transferegov, SIGPC, SGIPACTO, SUASWEB SIMEC, FUNASA, DNOCS e demais segmentos de prestações de contas. O serviço inclui a Licença de uso de Sistemas de Gestão de Convênios na modalidade WEB e MOBILE nas plataformas IOS e ANDROID e disponibilização de informações para transparência pública e acesso aos arquivos digitais dos respectivos Convênios do município de São José de Espinharas/PB.
PARTES: Prefeitura Municipal de São José de Espinharas-PB, CNPJ nº 08.882.730/0001-75 e a empresa PRESTCONTAS ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL E PUBLICA LTDA – CNPJ Nº 39.933.307/0001-80.
VALOR: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) e um valor mensal de R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses.
São José de Espinharas - PB, 03 de março de 2026.
THAISE GOMES DE SOUSA
Prefeita