Secretaria de Administração · 22 de outubro de 2025
LEI MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL
LEI Nº. 787 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.
ALTERA A LEI 458/2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Eu, EVILÁSIO FORMIGA LUCENA NETO, Prefeito Constitucional do Município de São José da Lagoa Tapada-PB, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que me são conferidas pelo exercício do cargo que exerço,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de São José da Lagoa Tapada-PB, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O caput do art. 6º da Lei nº 458/2009 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º - O Quadro do magistério público é integrado pelos cargos de provimento efetivo de professor I, professor II, supervisor escolar, psicopedagogo e psicólogo escolar.
Art. 2º - O art. 8º da Lei nº 458/2009 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 8º - (...)
I – (...)
II – (...)
III – (...)
IV – (...)
V - Para o cargo de Psicólogo:
Classe A - portadores de Curso de Graduação de Psicologia.
Classe B - formação em nível de pós-graduação, em cursos na área da educação, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas - nível de Especialização;
Classe C - formação em nível de pós-graduação - nível de Mestrado
Classe D - formação em nível de pós-graduação - nível de Doutorado;
Parágrafo único: (...)
Art. 8º -A – O ocupante do Cargo de Psicólogo Escolar que tem por atividade de apoio pedagógico, consideradas como de orientação psicopedagógicas as seguintes atribuições:
I – Identificar problemas de desvio de aprendizagem;
II – Colaborar na assistência técnica pedagógica e psicopedagógica;
III – Orientar e encaminhar ações que visem à melhoria das condições sociais psicológicas para aprendizagem;
IV – Elaborar e acompanhar pesquisas de identificação das dificuldades de concentração na aprendizagem;
V – Planejar e desenvolver métodos simplificados de conhecimentos científicos a ser distribuídos nas unidades de Ensino, acompanhando a sua aplicabilidade para o bom desempenho de aprendizagem dos alunos;
VI – Elaborar em conjunto em equipe técnica-pedagógica métodos de compreensão dos múltiplos referenciais da busca constante da facilitação da aprendizagem;
VII – Planejar a elaboração de elementos da diversidade na perspectiva necessárias para a compreensão das dificuldades de aprendizagem, oferendo elementos científicos a coordenação técnico-pedagógica, quanto ao incentivo a interlocução de conhecimentos simplificados a apreensão da complexidade e multideterminação de fenômenos;
VIII – Compreender os fenômenos sociais, econômicos e culturais do educando para o processo de facilitação d ensino e aprendizagem;
IX – Articular com a coordenação técnico-pedagógica fundamentações que visem atenção a saúde, tomadas de decisões e gerenciamentos de funções psicossocial educacional;
X – Analisar cm eficiência e presteza o campo de atuação e planejar ações de enfretamento de desafios permanentes;
XI – Planejar com a Coordenação Técnico-pedagógica as dinâmicas das interações dos educandos;
XII – Identificar e analisar necessidades de natureza;
XIII – Elaborar e planejar projetos, agir com referências teóricas e especificidade da população educacional;
Art. 3º - O art. 40 da Lei nº 458/2009 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 40 – (...)
§ 1º - (...)
§ 2º - (...)
§ 3º - (...)
§ 4º - (...)
§O enquadramento do Psicólogo na tabela 7 de vencimentos, do anexo II, processar-se-á da seguinte forma:
DE
PARA
PSICÓLOGO - portadores de Curso de Graduação de Psicologia
PSICÓLOGO Classe A
PSICÓLOGO - portadores de Curso de Graduação de Psicologia, acrescido de Curso de pós graduação a nível de Especialização
PSICÓLOGO Classe B
PSICÓLOGO - portadores de Curso de Graduação de Psicologia, acrescido de Curso de pós graduação a nível de Mestrado
PSICÓLOGO Classe C
PSICÓLOGO - portadores de Curso de Graduação de Psicologia, acrescido de Curso de pós graduação a nível de Doutorado
PSICÓLOGO Classe D
Art. 4º - O anexo III da Lei nº 458/2009 passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III
TABELAS DE VENCIMENTOS
PROGRESSÃO HORIZONTAL: 5%
PROGRESSÃO VERTICAL: 15%
TABELA 1
PROFESSOR I CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
NIVEIS CLASSES
I (até 5 anos)
II (De 5 a 10)
III (De 10 a 15)
IV (De 15 a 20)
V (De 20 a 25)
VI (+ de 25)
A (Médio)
3.755,98
3.943,78
4.140,97
4.348,02
4.565,42
4.793,69
B (Superior)
4.319,38
4.535,35
4.762,11
5.000,22
5.250,23
5.512,74
C (Especialista)
4.967,28
5.215,65
5.476,43
5.750,25
6.037,76
6.339,65
D (Mestre)
5.712,38
5.997,99
6.297,89
6.612,79
6.943,43
7.290,60
E (Doutor)
6.569,23
6.897,69
7.242,58
7.604,71
7.984,94
8.384,19
TABELA 2
PROFESSOR II CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
NIVEIS CLASSES
I (até 5 anos)
II (De 5 a 10)
III (De 10 a 15)
IV (De 15 a 20)
V (De 20 a 25)
VI (+ de 25)
A (Superior)
4.319,38
4.535,35
4.762,11
5.000,22
5.250,23
5.512,74
B (Especialista)
4.967,28
5.215,65
5.476,43
5.750,25
6.037,76
6.339,65
C (Mestre)
5.712,38
5.997,99
6.297,89
6.612,79
6.943,43
7.290,60
D (Doutor)
6.569,23
6.897,69
7.242,58
7.604,71
7.984,94
8.384,19
TABELA 3
SUPERVISOR ESCOLAR, PSICOPEDAGOGO E PSICÓLOGO CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
NIVEIS CLASSES
I (até 5 anos)
II (De 5 a 10)
III (De 10 a 15)
IV (De 15 a 20)
V (De 20 a 25)
VI (+ de 25)
A (Superior)
4.319,38
4.535,35
4.762,11
5.000,22
5.250,23
5.512,74
B (Especialista)
4.967,28
5.215,65
5.476,43
5.750,25
6.037,76
6.339,65
C (Mestre)
5.712,38
5.997,99
6.297,89
6.612,79
6.943,43
7.290,60
D (Doutor)
6.569,23
6.897,69
7.242,58
7.604,71
7.984,94
8.384,19
TABELA 4
JORNADA SUPLEMENTAR PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I
NIVEIS CLASSES
I (até 5 anos)
II (De 5 a 10)
III (De 10 a 15)
IV (De 15 a 20)
V (De 20 a 25)
VI (+ de 25)
A (Médio)
31,30
32,86
34,51
36,23
38,05
39,95
B (Superior)
35,99
37,79
39,68
41,67
43,75
45,94
C (Especialista)
41,39
43,46
45,64
47,92
50,31
52,83
D (Mestre)
47,60
49,98
52,48
55,11
57,86
60,76
E (Doutor)
54,74
57,48
60,35
63,37
66,54
69,87
TABELA 5
JORNADA SUPLEMENTAR PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SUPERVISÃO ESCOLAR, PSICOPDAGOGO E PSICÓLOGO ESCOLAR
NIVEIS CLASSES
I (até 5 anos)
II (De 5 a 10)
III (De 10 a 15)
IV (De 15 a 20)
V (De 20 a 25)
VI (+ de 25)
A (Superior)
35,99
37,79
39,68
41,67
43,75
45,94
B (Especialista)
41,39
43,46
45,64
47,92
50,31
52,83
C (Mestre)
47,60
49,98
52,48
55,11
57,86
60,76
D (Doutor)
54,74
57,48
60,35
63,37
66,54
69,87
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de São José da Lagoa Tapada, Estado da Paraíba em 13 de outubro de 2025.
EVILÁSIO FORMIGA DE LUCENA NETO
Prefeito Constitucional