Secretaria de Administração · 14 de junho de 2023
LEI COMPLEMENTAR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR
LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 13 DE JUNHO DE 2023.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Eu, CLAUDIO ANTONIO MARQUES DE SOUSA, Prefeito Constitucional do Município de São José da Lagoa Tapada-PB, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que me são conferidas pelo exercício do cargo que exerço,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de São José da Lagoa Tapada-PB, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - O art. 17, III da Lei Complementar nº 03, de 05 de fevereiro de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 17 – (...)
III - ORGÃOS DE ATIVIDADES AUXILIARES
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
Secretaria Adjunta
Departamento de Recursos Humanos
Departamento de Patrimônio e Protocolo
Divisão de Controle Interno
Controlador de Compras
Gestor de Contrato
Agente de Desenvolvimento
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Departamento Financeiro
Departamento Administração Tributária
Divisão Fiscalização e Arrecadação
Divisão de Dívida Ativa
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Departamento de Planejamento
Departamento de Controle Orçamentário
Departamento de Gestão Urbana
Art. 2º. Os anexos I e II da Lei Complementar nº 03/2007 passam a vigorar com a redação dada pelos anexos da presente Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de São José da Lagoa Tapada, Estado da Paraíba, em 13 de junho de 2023.
CLAUDIO ANTONIO MARQUES DE SOUSA
Prefeito Constitucional
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
I - ASSESSORIA DIRETA AO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
CARGO
SÍMBOLO
QUANT.
VALOR
Chefe de Gabinete do Prefeito
CDS
1
R$ 3.500,00
Advogado - Assessor Geral do Município
CDS
1
R$ 3.500,00
Assessor Jurídico da Assist. Jud. Gratuita
CAS
1
R$ 1.500,00
Assessor Jurídico Apoio Técnico-Admin.
CAS
1
R$ 1.500,00
Assistente de Gabinete
CAS
4
R$ 1.500,00
Assessor Comunicação/Impressa
DAS-III
1
R$ 1320,00
TOTAL DE CARGOS
9
II - ÓRGÃOS DE ATIVIDADES AUXILIARES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CARGO
SÍMBOLO
QUANT.
VALOR
Secretário de Administração
CDS
1
R$ 3.500,00
Diretor Depto. Recursos Humanos
DAS-II
1
R$ 1.185,00
Diretor Depto. Patrimônio e Protocolo
DAS-III
1
R$ 1.320,00
Chefe da Divisão de Controle Interno
DAS-III
4
R$ 1.320,00
Secretaria Adjunta
CAS
1
R$ 1.500,00
Controlador de Compras
CAS
2
R$ 1.500,00
Gestor de Contrato
DAS-III
1
R$ 1.320,00
Agente de Desenvolvimento
DAS-III
1
R$ 1.320,00
TOTAL DE CARGOS
12
SECRETARIA DE FINANÇAS
CARGO
SÍMBOLO
QUANT.
VALOR
Secretário de Finanças
CDS
1
R$ 3.500,00
Diretor Depto. Financeiro
DAS-II
1
R$ 1.185,00
Diretor Depto. Admin. Tributária
DAS-III
1
R$ 1.145,00
Chefe da Divisão Fisc. e Arrecadação
DAS-III
1
R$ 1.145,00
Chefe da Divisão de Dívida Ativa
DAS-III
1
R$ 1.145,00
TOTAL DE CARGOS
5
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
CARGO
SÍMBOLO
QUANT.
VALOR
Secretário de Planejamento
CDS
1
R$ 3.500,00
Diretor Depto. Planejamento
DAS-III
1
R$ 1.145,00
Diretor Depto. Controle Orçamentário
DAS-III
1
R$ 1.145,00
Diretor Gestão Urbana
DAS-III
1
R$ 1.145,00
TOTAL DE CARGOS
4
III - ÓRGÃOS DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CARGO
SÍMBOLO
QUANT.
VALOR
Secretário de Educação
CDS
1
R$ 3.500,00
Secretário Adjunto
CAS
1
R$ 1.500,00
Diretor Escolar (mais de 300 alunos)
DAS-I
1
R$ 1.500,00
Vice Direção Escolar
DAS-II
4
R$ 1.145,00
Diretor Depto. Arquivo e Biblioteca
DAS-III
1
R$ 1.145,00
Diretor Escolar
DAS-III
10
R$ 1.145,00
Chefe Divisão Alimentação Escolar
DAS-III
1
R$ 1.145,00
Chefe Divisão Orientação Pedagógica
DAS-III
1
R$ 1.145,00
TOTAL DE CARGOS
20
SECRETARIA DE SAÚDE
CARGO
SÍMBOLO
QUANT.
VALOR
Secretário de Saúde
CDS
1
R$ 3.500,00
Tesoureiro dos Recursos da Saúde
DAS-II
1
R$ 1.320,00
Diretor Depto. Vig. Sanit./Fisc. Epid.
DAS-III
1
R$ 1.320,00
Diretor Depto. Atenção Básica
DAS-III
1
R$ 1.320,00
Diretor Depto. Proc. Dados
DAS-III
1
R$ 1.320,00
Divisão Processamento de Dados
DAS-III
1
R$ 1.320,00
Diretor Depto. Enfermagem
DAS-III
1
R$ 1.320,00
Coordenador de Saúde
DAS-III
1
R$ 1.320,00
Diretor Depto. Unidade de Saúde
DAS-III
3
R$ 1.320,00
Secretaria Ajunta
CAS
1
R$ 1.500,00
Controlador Geral do SAMU
DAS-I
1
R$ 1.500,00
TOTAL DE CARGOS
13
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
CARGO
SÍMBOLO
QUANT.
VALOR
Secretário de Ação Social
CDS
1
R$ 3.500,00
Diretor Depto. Creche
DAS-III
1
R$ 1.320,00
Diretor Depto. Ação e Assist. Social
DAS-III
1
R$ 1.320,00
Diretor Depto. Assist. Idoso e Mulher
DAS-III
1
R$ 1.320,00
Coordenador do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
DAS-III
1
R$ 1.320,00
Coordenador do Bolsa-Família
DAS-III
1
R$ 1.320,00
Coordenador do CRAS
DAS-III
1
R$ 1.320,00
Secretaria Adjunta
CAS
1
R$ 1.500,00
TOTAL DE CARGOS
8
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
CARGO
SÍMBOLO
QUANT.
VALOR
Secretário de Cultura e Turismo
CDS
1
R$ 3.500,00
Diretor Depto. Cultura
DAS-III
1
R$ 1.320,00
Diretor Depto. Turismo, Patr. Histórico, Artístico e Paisagístico
DAS-III
1
R$ 1.320,00
TOTAL DE CARGOS
3
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA, PECUÁRIA E MEIO-AMBIENTE
CARGO
SÍMBOLO
QUANT.
VALOR
Secretário de Agricultura
CDS
1
R$ 3.500,00
Diretor Depto. Agricultura e Pecuária
DAS-III
1
R$ 1.320,00
Diretor Depto. Meio-Ambiente
DAS-III
1
R$ 1.320,00
Diretor Depto. Pesca
DAS-III
1
R$ 1.320,00
Diretor Depto. Inspeção Animal
DAS-III
1
R$ 1.320,00
Secretaria Adjunta
CAS
1
R$ 1.500,00
TOTAL DE CARGOS
6
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
CARGO
SÍMBOLO
QUANT.
VALOR
Secretário de Infra-Estrutura
CDS
1
R$ 3.500,00
Diretor Depto. Obras, Eng. e Planejamento
DAS-III
1
R$ 1.320,00
Diretor Depto. Praças e Cemitério Públicos
DAS-III
1
R$ 1.320,00
Diretor Depto. De Iluminação Pública
DAS-III
1
R$ 1.320,00
Controlador de Transporte
CAS
3
R$ 1.500,00
Secretaria Adjunta
CAS
1
R$ 1.500,00
TOTAL DE CARGOS
8
SECRETARIA DE ESPORTE
CARGO
SÍMBOLO
QUANT.
VALOR
Secretário de Esporte
CDS
1
R$ 3.500,00
Dir. Depto Esporte
DAS II
1
R$ 1.320,00
TOTAL DE CARGOS
2
ANEXO II - TOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
GABINETE DO PREFEITO
9
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
12
SECRETARIA DE FINANÇAS
5
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
4
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
20
SECRETARIA DE SAÚDE
13
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
8
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
3
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO-AMBIENTE
6
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
8
SECRETARIA DE ESPORTE
2
88