Secretaria de Administração · 6 de março de 2026
LEI MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL
LEI Nº. 811/2026.
ALTERA AS TABELAS 1, 2, 3, 4 E 5 DO ANEXO III DA LEI Nº 458/2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Eu, EVILÁSIO FORMIGA LUCENA NETO, Prefeito Constitucional do Município de São José da Lagoa Tapada-PB, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que me são conferidas pelo exercício do cargo que exerço,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de São José da Lagoa Tapada-PB, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - As tabelas 1, 2, 3, 4, e 5 do anexo III da Lei nº 458/2009 passam a vigorar, na forma das tabelas constantes no anexo desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2026.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de São José da Lagoa Tapada, Estado da Paraíba em 27 de fevereiro de 2026.
EVILÁSIO FORMIGA LUCENA NETO
Prefeito Constitucional
ANEXO III
TABELAS DE VENCIMENTOS 2026
PROGRESSÃO HORIZONTAL: 5%
PROGRESSÃO VERTICAL: 15%
TABELA 1
PROFESSOR I
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
NIVEIS
CLASSES
I
(até 5 anos)
II
(De 5 a 10)
III
(De 10 a 15)
IV
(De 15 a 20)
V
(De 20 a 25)
VI
(+ de 25)
A (Médio)
3.958,80
4.156,74
4.364,58
4.582,81
4.811,95
5.052,54
B (Superior)
4.552,62
4.780,25
5.019,26
5.270,23
5.533,74
5.810,42
C (Especialista)
5.235,51
5.497,29
5.772,15
6.060,76
6.363,80
6.681,98
D (Mestre)
6.020,84
6.321,88
6.637,98
6.969,87
7.318,37
7.684,29
E (Doutor)
6.923,97
7.270,16
7.633,68
8.015,36
8.416,12
8.836,93
TABELA 2
PROFESSOR II
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
NIVEIS
CLASSES
I
(até 5 anos)
II
(De 5 a 10)
III
(De 10 a 15)
IV
(De 15 a 20)
V
(De 20 a 25)
VI
(+ de 25)
A (Superior)
4.552,62
4.780,25
5.019,26
5.270,23
5.533,74
5.810,42
B (Especialista)
5.235,51
5.497,29
5.772,15
6.060,76
6.363,80
6.681,98
C (Mestre)
6.020,84
6.321,88
6.637,98
6.969,87
7.318,37
7.684,29
D (Doutor)
6.923,97
7.270,16
7.633,68
8.015,36
8.416,12
8.836,93
TABELA 3
SUPERVISOR ESCOLAR, PSICOPEDAGOGO E PSICÓLOGO EDUCACIONAL
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
NIVEIS
CLASSES
I
(até 5 anos)
II
(De 5 a 10)
III
(De 10 a 15)
IV
(De 15 a 20)
V
(De 20 a 25)
VI
(+ de 25)
A (Superior)
4.552,62
4.780,25
5.019,26
5.270,23
5.533,74
5.810,42
B (Especialista)
5.235,51
5.497,29
5.772,15
6.060,76
6.363,80
6.681,98
C (Mestre)
6.020,84
6.321,88
6.637,98
6.969,87
7.318,37
7.684,29
D (Doutor)
6.923,97
7.270,16
7.633,67
8.015,36
8.416,12
8.836,93
TABELA 4
JORNADA SUPLEMENTAR
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I
NIVEIS
CLASSES
I
(até 5 anos)
II
(De 5 a 10)
III
(De 10 a 15)
IV
(De 15 a 20)
V
(De 20 a 25)
VI
(+ de 25)
A (Médio)
32,99
34,64
36,37
38,19
40,10
42,10
B (Superior)
37,94
39,84
41,83
43,92
46,11
48,42
C (Especialista)
43,63
45,81
48,10
50,51
53,03
55,68
D (Mestre)
50,17
52,68
55,32
58,08
60,99
64,04
E (Doutor)
57,70
60,58
63,61
66,79
70,13
73,64
TABELA 5
JORNADA SUPLEMENTAR
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, SUPERVISÃO ESCOLAR, PSICOPEDAGOGO E PSICÓLOGO DA EDUCAÇÃO
NIVEIS
CLASSES
I
(até 5 anos)
II
(De 5 a 10)
III
(De 10 a 15)
IV
(De 15 a 20)
V
(De 20 a 25)
VI
(+ de 25)
A (Superior)
37,94
39,84
41,83
43,92
46,11
48,42
B (Especialista)
43,63
45,81
48,10
50,51
53,03
55,68
C (Mestre)
50,17
52,68
55,32
58,08
60,99
64,04
D (Doutor)
57,70
60,58
63,61
66,79
70,13
73,64