Comissão Permanente de Licitação · 5 de março de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 644/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 644/2021
LEI MUNICIPAL Nº 644/2021
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 438/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA, ESTADO DA PARAÍBA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O art. 1º da Lei nº 438/2008 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - Cria no quadro de cargos de provimento efetivo dos servidores do Município de São José da Lagoa Tapada, que terá por base, os números de padrões, vencimentos e carga horária, constante no quadro abaixo e serão regidos pelo Regime Jurídico dos Servidores Municipais, Lei nº 190/1993, integrados pelas seguintes categorias, números de cargos e vencimento:
CARGO / DENOMINAÇÃO
CARGA
NÚMERO
HORÁRIA
DE CARGO
VENCIMENTO
TÉCNICO EM EFERMAGEM
40 HORAS
05
R$ 1.200,00
TÉCNICO EM EFERMAGEM (PSF)
40 HORAS
03
R$ 1.200,00
TÉCNICO EM EFERMAGEM (SAMU)
40 HORAS
04
R$ 1.200,00
MÉDICO (CLÍNICO GERAL)
30 HORAS
01
R$ 5.000,00
MÉDICO (CLÍNICO GERAL) PSF
40 HORAS
03
R$ 7.000,00
+gratificação
MÉDICO (CARDIOLOGISTA/ ORTOPEDISTA/ GINECOLOSGISTA/ RADIOLOGISTA/PEDIATRA
10 HORAS
01/CADA CARGO
R$ 1.300,00
ODONTÓLOGO
20 HORAS
01
R$ 1.100,00
ODONTÓLOGO (PSF)
30 HORAS
04
R$ 1.750,00
+ gratificação
ENFERMEIRO
30 HORAS
07
R$ 1.750,00
ENFERMEIRO(PSF)
40 HORAS
04
R$ 1.750,00
+gratificação
ENFERMEIRO(SAMU)
40 HORAS
04
R$ 1.750,00
+gratificação
FONOAUDIÓLOGO
30 HORAS
01
R$ 1.200,00
PSICÓLOGO
30 HORAS
04
R$ 1.200,00
FISIOTERAPEUTA
30 HORAS
02
R$ 1.200,00
NUTRICIONISTA
30 HORAS
02
R$ 1.200,00
ATENDENTE
40 HORAS
04
R$ 1.100,00
FARMACÊUTICO
40 HORAS
04
R$ 1.100,00
ORIENTADOR SOCIAL
40 HORAS
04
R$ 1.100,00
MOTORISTA-SAMU (CONDUTOR DE VEÍCULO DE URGÊNCIA)
40 HORAS
04
R$ 1.100,00
MOTORISTA CONDUTOR TRANSPORTE ESCOLAR
40 HORAS
04
R$ 1.100,00
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
40 HORAS
01
R$ 1.100,00
FISCAL DE TRIBUTOS
40 HORAS
02
R$ 1.100,00
FISCAL DE OBRAS
40 HORAS
02
R$ 1.100,00
FISCAL SANITÁRIO
40 HORAS
02
R$ 1.100,00
ASSISTENTE SOCIAL
30 HORAS
03
R$ 1.200,00
MÉDICO VETERINÁRIO
30 HORAS
01
R$ 1.600,00
ATENDENTE DE CONSULTORIO ODONTÓLIGO
40 HORAS
01
R$ 1.100,00
PSICOPEDAGOGO
30 HORAS
02
R$ 1.838,38
Art.2º- As despesas decorrentes da aplicação da presente lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria e as metas ficam automaticamente incluídas nos planos plurianuais, diretrizes e orçamento anual.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de São José da Lagoa Tapada, Estado da Paraíba, em 26 de fevereiro de 2021.
CLÁUDIO ANTÔNIO MARQUES DE SOUSA
Prefeito Constitucional do Município