ADMINISTRAÇÃO · 16 de outubro de 2026
EDITAL PMSJT/ N.º 036/2026 - CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2009 - CONVOCAÇÃO PARA PROCEDIMENTO ADMISSIONAL - PROCESSO JUDICIAL Nº 0001328-73.2013.8.15.0241
ADMINISTRAÇÃO
EDITAL PMSJT/ N.º 036/2026 - CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2009 - CONVOCAÇÃO PARA PROCEDIMENTO ADMISSIONAL - PROCESSO JUDICIAL Nº 0001328-73.2013.8.15.0241
Edital PMSJT/ n.º 036/2026
Concurso Público n.º 001/2009
Convocação para Procedimento Admissional
Processo Judicial n.º 0001328-73.2013.8.15.0241
A Prefeitura Municipal de São João do Tigre, Estado da Paraíba, través da Secretaria Municipal de Administração, em cumprimento a ordem judicial exarada no Processo n.º 0001328-73.2013.8.15.0241 – em tramitação na 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro (PB), torna pública a convocação para o Procedimento Admissional dos candidatos relacionados no Anexo Único – Item 02 deste, classificados no Concurso Público n.º 001/2009, com Resultado Final homologado nos termos da Portaria n.º 053, de 08 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba no dia 09 de setembro de 2009 – pag. 13, observadas as seguintes regras:
1. DA CONVOCAÇÃO:
1.1. Ficam convocados os candidatos relacionados no Item 02 do Anexo Único deste Edital para realização da Inspeção Médica Oficial, em observância do disposto no artigo 17 da Lei Municipal n.º 158, de 15 de outubro de 1993:
1.2. A Inspeção Médica Oficial no dia, local e horário de início previstos no item 01 do Anexo Único.
1.3. O candidato convocado deverá comparecer aos locais designados para a realização da Inspeção Médica com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de documento de identidade com foto (original).
1.3.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento de identificação original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias da data de sua apresentação.
1.3.2. O candidato que deixar de apresentar o documento exigido no subitem 1.3 estará impedido de realizar o procedimento da Inspeção Médica Oficial e perderá o direito de nomeação e posse.
1.5. Não será admitido, em hipótese alguma, o ingresso de candidato no local de realização da Inspeção Médica Oficial após o horário fixado para o seu início.
1.6. Para o Inspeção Médica Oficial, no local designado, os candidatos serão chamados para atendimento individual pela ordem de classificação do Resultado Final do Concurso.
1.6.1. Não será admitido, em hipótese alguma, o ingresso de candidato no local de realização do Inspeção Médica Oficial após o horário fixado para o seu início.
2. DA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL:
2.1 O Inspeção Médica Oficial, de caráter desclassificatório, avaliará se o candidato possui as condições físicas e mentais necessárias para desempenhar as atribuições do cargo, sendo o candidato considerado apto ou inapto.
2.2. O candidato deverá entregar, às suas expensas, os exames laboratoriais e complementares, impressos, assim descritos:
2.2.1. Exames laboratoriais:sangue: hemograma completo, hemoglobina glicada, Grupo sanguíneo, glicose, ureia, creatinina eGama GT;
2.2.2. PSA (Somente para homens a partir de 40 anos);
2.2.3. Mamografia (somente para mulheres a partir de 40 anos) com laudo;
2.2.4. Radiografia de tórax 2 posições PA com laudo;
2.2.5. Radiografia de coluna total com laudo.
2.2.6. Declaração pessoal negativa de diagnóstico de doença crônica, grave ou incapacitante a curto prazo, conforme modelo em Anexo.
2.3 O candidato deverá, se solicitado e às suas expensas, providenciar de imediato, qualquer outro exame complementar não mencionado neste Edital, que se torne necessário para firmar um diagnóstico, visando dirimir eventuais dúvidas.
2.4. Havendo necessidade de exame complementar o candidato deverá retornar à Inspeção Médica Oficial com o(s) exame(s) solicitado(s) dentro do novo prazo concedido, sob pena de desclassificação.
2.5. Em todos os exames laboratoriais e complementares, além do Nome do(a) Candidato(a), deverá constar, obrigatoriamente, o número da carteira de Identidade do candidato, o órgão expedidor, assinatura e registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo considerado motivo de inautenticidade do exame médico destes a inobservância ou omissão de, pelo menos, uma das situações acima previstas.
2.6. A inautenticidade do exame médico implica a inaptidão do candidato.
2.7. Não serão aceitos exames com rasuras ou emendas.
2.8. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação do Edital de Convocação para entrega dos exames laboratoriais, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2.9. O médico do trabalho após análise da avaliação clínica e dos exames laboratoriais e médicos do candidato, emitirá parecer individual conclusivo de sua aptidão ou inaptidão.
2.10. Se na análise dos exames laboratoriais e médicos, for evidenciada alguma alteração clínica, o médico mencionado no subitem 2.9 deverá determinar se a mesma é:
2.10.1. Incompatível com o cargo pretendido;
2.10.2. Potencializada com as atividades a serem desenvolvidas;
2.10.3. Determinante de frequentes ausências;
2.10.4. Capaz de gerar atos inseguros que venham a colocar em risco a segurança do candidato ou de outras pessoas;
2.10.5. Potencialmente incapacitante a curto prazo.
2.11. Evidenciadas quaisquer das alterações descritas no item acima, o candidato será considerado inapto.
2.12. Será desclassificado o candidato que:
a) Se ausente na fase de Inspeção Médico Oficial;
b) Não apresente documentação/exames/laudos exigidos em conformidade com o Edital;
c) For considerado inapto, conforme condições incapacitantes relacionadas neste item.
2.13. Os resultados dos exames e laudos exigidos neste Edital, deverão conter o nome completo do candidato e número do seu documento de identidade, impresso ou escrito, e ter prazo de validade não superior a 60 (sessenta) dias contados a partir da data de sua emissão.
2.14. Em todos os exames laboratoriais, além das informações acima citadas, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura, a especialidade e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável.
2.15. O resultado preliminar da Inspeção Médica Oficial será publicado no endereço eletrônico: https://saojoaodotigre.pb.gov.br/concursopublico/
2.16. Caberá pedido de revisão contra o resultado preliminar da Inspeção Médica Oficial, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da sua divulgação.
2.16.1. O pedido de revisão deverá ser protocolado presencialmente perante o Protocolo da Coordenação de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São João do Tigre (PB), localizado à Rua Pedro Feitosa, 32, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h.
2.17. O resultado da análise dos pedidos de revisão contra o resultado do Inspeção Médica Oficial, a ser realizado por médico designado pela Secretária Municipal de Administração, e o resultado final da Inspeção Médica Oficial será publicado no endereço eletrônico: https://saojoaodotigre.pb.gov.br/concursopublico/.
3. Da Documentação a ser Apresentada pelo Candidato(a):
3.1. A documentação relacionada neste Edital deverá ser apresentada pelo(a) Candidato(a) julgado apto na fase da Inspeção Médica Oficial no prazo e forma previstos no Anexo Único deste Edital;
3.2. Não serão aceitos para fins admissionais os documentos apresentados após o prazo estabelecido no subitem 3.1. deste Edital;
3.3. A não apresentação da documentação no prazo estabelecido no subitem 3.1 deste Edital acarretará a desclassificação do(a) candidato(a) e sua exclusão da ordem de classificação registrada no Resultado Final do Concurso;
3.4. Na forma estabelecida no item anterior deste Edital, o(a) Candidato(a) deverá apresentar a seguinte documentação:
a) Carteira de Identidade Civil que contenha o número do Registro Geral (RG) com a data da emissão inferior a dez anos;
b) Comprovante de estado civil (Certidão de nascimento, casamento, ou certidão de casamento com averbação de separação, divórcio ou óbito quando for o caso);
c) Certificado de Reservista ou outro documento de regularidade de situação militar, se do sexo masculino;
d) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
e) Título de Eleitor;
f) Certidão de Quitação Eleitoral e Certidão Negativa de Crimes Eleitorais, que poderão ser acessadas através dos links abaixo:
- http://www.tse.jus.br/eleitor//certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
- http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais
g) PIS/PASEP;
h) 2 fotos 3 cm x 4 cm recentes e de frente;
i) CTPS – página da foto e dos dados pessoais;
j) Última declaração do Imposto de Renda;
k) Certidão de nascimento de filhos dependentes;
l) Carteira de vacinação de filhos menores de 2 anos de idade;
m) Declaração de inexistência de impedimento para assumir o cargo, consubstanciada no não exercício de outro cargo, emprego ou função pública, constitucionalmente inacumulável;
n) se ocupante de cargo ou função pública constitucionalmente acumulável:
n.1) certidão subscrita pelo responsável do setor responsável pela gestão de atos de pessoal (departamento de recursos humanos ou similar) do órgão em que existe o vínculo funcional, emitida com data posterior a deste Edital, onde conste a denominação do cargo, a jornada semanal de trabalho (estabelecida na lei de criação do cargo ou função e/ou no edital do respectivo concurso), a data da nomeação e o número do respectivo ato, a escolaridade e demais requisitos exigidos como requisito de acesso;
n.2) certidão subscrita pelo responsável do setor onde o(a) candidato(a) exerce cargo ou função pública, com a indicação do horário diário de entrada e saída;
Observação: nas certidões devem constar o nome do ente e do órgão emitente, o endereço, o e-mail institucional, telefones válidos, CNPJ, identificação completa do(a) candidato(a), assinatura do responsável pelo órgão, com descrição do cargo, número da matrícula funcional e nome completo.
o) Declaração atualizada dos respectivos bens;
p) Prova do status de brasileiro nato ou naturalizado;
q) Prova da idade mínima de 18 (dezoito) anos;
r) Prova da escolaridade mínima completa, da habilitação específica e do preenchimento dos demais requisitos exigidos para o cargo pretendido, conforme previsto no Edital de Abertura do Concurso;
s) Registro no respectivo Conselho Profissional, quando exigido;
t) Comprovante de consulta a qualificação cadastral com situação “REGULAR”, realizada através do site consultacadastral.inss.gov.br, em cumprimento às disposições contidas no Decreto Federal n.º 8.373/2014 e Resoluções do Comitê̂ Gestor do e-Social (Federal) n.º 1/2015 e n.º 4/2015;
Observação: o comprovante de impressão da Consulta à Qualificação Cadastral (CQC) e-Social, sem divergências, que poderá́ ser obtido no endereço eletrônico do Governo Federal:
http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml.
u) Comprovar o endereço por meio de entrega de copias de conta de luz, de água, de telefone ou de IPTU, ou outro documento oficial, em nome do(a) candidato, ou declaração de que o(a) candidato(a) reside no endereço indicado, que deverá estar assinada pelo candidato aprovado com assinatura reconhecida em cartório;
v) cópias de todos os documentos encaminhados na Prova de Títulos e, ainda, apresentar os originais para autenticação, na forma da Lei Federal n.º 13.726/2018;
x) declaração de não ter sofrido, nos últimos cinco anos, penalização disciplinares referente ao exercício de cargos ou funções públicas;
z) Relação de cargos de direção e de órgão colegiados que o(a) candidato exerça ou haja exercido nos últimos dois anos.
São João do Tigre (PB), 15 de outubro de 2026.
JOSÉ WANDERLEY CORREIA GONÇALVES
Coordenador de Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO
01 - CRONOGRAMA
I - INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL:
a) DATA DE REALIZAÇÃO DA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL: 9 de novembro de 2026 (segunda-feira);
b) LOCAL: Centro de Referência da Assistência Social;
c) ENDEREÇO: Rua João Pedro Tutu Sobrinho, s/n - Centro, São Joao do Tigre (PB);
d) HORÁRIO DE ABERTURA DOS PORTÕES (Manhã): 08h00min
e) HORÁRIO DE FECHAMENTO DOS PORTÕES (Manhã): 08h30min
f) HORÁRIO DA AVALIAÇÃO (Manhã): 9h00min
g) DATA DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS PRELIMINARES: 10 de novembro de 2026;
h) DATA FINAL PARA INTERPOSIÇÃO PEDIDO DE REVISÃO: 13 de novembro de 2026;
i) DATA DA DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DO PEDIDO DE REVISÃO: 17 de novembro de 2026;
j) DATA DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL: 18 de novembro de 2026.
II – APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO:
a) DATA PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS: 23 a 27 de novembro de 2026;
b) LOCAL: Protocolo da Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de São João do Tigre;
c) ENDEREÇO: Prefeitura Municipal de São João do Tigre (PB), localizado à Rua Pedro Feitosa, 32, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h;
d) HORÁRIO (Manhã): das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min.
e) DATA DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS PRELIMINARES: 30 de novembro de 2026;
f) DATA FINAL PARA INTERPOSIÇÃO PEDIDO DE REVISÃO: 04 de dezembro de 2026;
g) DATA DA DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DO PEDIDO DE REVISÃO: 07 de dezembro de 2026;
h) DATA DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL: 09 de dezembro de 2026;
h) DATA DA NOMEAÇÃO: 14 de dezembro de 2026;
i) DATA DA POSSE: 15 de dezembro de 2026.
(*) As datas previstas neste Cronograma estão sujeitas a alterações
02 - RELAÇÃO DO(a)S CANDIDATO(a)S CONVOCADO(a)S
CARGO: PROFESSOR DE HISTÓRIA (02)
Class.
Inscrição
Nome do(a) Candidato(a)
000002
083090093
MARCIA DOLORES BEZERRA DE FARIAS ALVES
000003
083090362
MARCO AURÉLIO DOS SANTOS VASCONCELOS
(Modelo)
DECLARAÇÃO NEGATIVA DE DOENÇAS CRÔNICAS, GRAVES E/OU INCAPACITANTES
Eu, ___________________, inscrito sob o CPF no ____, declaro, para os fins de nomeação e posse no cargo de provimento efetivo de ________perante a Prefeitura Municipal de São João do Tigre (PB), em razão de aprovação no Concurso Público n.º 001/2009, que não possuo diagnóstico de nenhuma doença crônica, grave ou incapacitante a curto prazo. O ora declarado é a expressão da verdade, responsabilizo-me.
São João do Tigre (PB), _____ de ____ de 2026
(MODELO)
DE PETIÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
Ilustre Senhor(a) Secretário(a) Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de São João do Tigre – Paraíba
Eu ---------_______, brasileiro(a), Estado Civil_______, portador(a) da Cédula de Identidade com RG sob o n.º ________________, e CPF de n.º ______________, domiciliado(a) no Município de _________, Estado de(a), ________________ onde reside rua), ________ n.º _______, Bairro ______ CEP _______________, na qualidade de candidato (a) aprovado(a) no Concurso Público n.º 001/2009, nos termos do Edital PMSJT nº 036/2026, com o devido respeito e o necessário acato, vem a ilustre presença de Vossa Senhoria para apresentar em anexo a documentação comprobatória dos requisitos legais de posse no cargo de provimento efetivo de (nome do cargo).
Requer a juntada da documentação em anexo ao respectivo Processo Administrativo, bem como a sua regular análise.
Termos em que pede deferimento.
São João do Tigre (PB), em ____ de ____________ de 2026.
__________________
(Nome do(a) Candidato(a)
Inscrição n.º ( )
(MODELO)
DECLARAÇÃO NEGATIVA DE PENALIDADE DISCIPLINAR
DECLARAÇÃO
Eu, ___________, portador do CPF n°________, e RG __________, declaro para os devidos fins e efeitos que não penalidades administrativas decorrentes do exercício de cargos ou funções públicas nos últimos 05 (cinco anos).
São João do Tigre (PB), em ______ de _____________ de 2026.
___________________
(Nome do(a) Candidato(a)
Inscrição n.º ( )
(MODELO)
DECLARAÇÃO NEGATIVA DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INACUMULÁVEL
DECLARAÇÃO
Eu, ____________, portador do CPF n° _________, e RG ________, declaro para os devidos fins e efeitos que não recebo aposentadoria ou benefício proveniente de regime próprio de previdência social, e ou, do regime geral de previdência social, relativo a emprego público.
São João do Tigre (PB), em _____ de _____________de 2026.
_______________
(Nome do(a) Candidato(a)
Inscrição n.º ( )
(MODELO)
DECLARAÇÃO NEGATIVA DE OCUPAÇÃO DE CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA – PARA QUEM NÃO EXERCE CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA
DECLARAÇÃO
Eu, ___________, portador do CPF n°________ ________, e RG ______, declaro para os devidos fins e efeitos que não exerço cargo ou emprego público.
São João do Tigre (PB), em _____ de _______________ de 2026.
_________________
(Nome do(a) Candidato(a)
Inscrição n.º ( )
(MODELO)
DECLARAÇÃO DE BENS COM A INDICAÇÃO DAS
FONTES DE RENDA
Relação de Bens
Identificação do Bem
Valor de Aquisição
Valor Venal
Fontes de Renda
(MODELO)
RELAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO OU EM ÓRGÃOS COLEGIADOS
Relação de Cargos de Direção, Chefia ou Assessoramento ou em Órgão Colegiado exercido nos últimos dois anos
Cargo/Função
Ente/Órgão
Período
São João do Tigre (PB), em ______ de ______________de 2026.
_____________
(Nome do(a) Candidato(a)
Inscrição n.º ( )