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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 18 de novembro de 2026

AVISO DE DISTRATO AMIGÁVEL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - AVISO DE DISTRATO AMIGÁVEL

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE

AVISO DE DISTRATO AMIGÁVEL

A Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe/PB torna público o Distrato Amigável do Contrato Administrativo nº 00000168/2026-SDC, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 00003/2025, firmado com a empresa RAVY CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.168.739/0001-84, vinculado ao Convênio nº 942158/2023 – MIDR. O distrato ocorre de comum acordo entre as partes, em razão da necessidade de revisão das peças técnicas e orçamentárias do empreendimento, com fundamento no art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

São João do Rio do Peixe/PB, 17 de novembro de 2026.

LUIZ CLAUDINO DE CARVALHO FLORÊNCIO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4252, em 18 de novembro de 2026. Código identificador 296CDC21: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.