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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 18 de maio de 2026

RESCISÃO CONTRATUAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RESCISÃO CONTRATUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO/PB

PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2023

OBJETO CONTRATADO: Concessão onerosa de uso de bem público por pessoa jurídica ou física de quiosques, localizados na sede, na Praça do Distrito de Ramada e na Praça de Dois Riachos, neste município, para exploração comercial. Neste ato é informado a Rescisão Unilateral, nos termos do artigo 138, I da Lei n 14.133/21, do Contrato de nº 00204/2023, realizado com o Sr. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, CPF Nº ***.***.***-**. Aguarda-se prazo de defesa, nos termos do artigo art. 165, I, “e” O processo está à disposição dos interessados setor licitação.

São Francisco/PB, 13 de Maio de 2026.

GERONCIO SUCUPIRA JUNIOR

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4123, em 18 de maio de 2026. Código identificador E4F3A385: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.