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Congresso

Gabinete do Prefeito · 29 de maio de 2026

PORTARIA PMSF/GP/Nº 106/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA PMSF/GP/Nº 106/2026

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de São Francisco,

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder, progressão funcional horizontal ao servidor, ARISNALDO CASIMIRO MOREIRA, mat. 162, integrante do grupo Ocupacional de Provimento Efetivo da Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de São Francisco, exercendo o cargo de Monitor de Creche, lotado na Secretaria de Assistência Social, conforme Parecer Jurídico expresso no PA de n° 057/2026, devendo o servidor ser direcionado para o Nível Médio X.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de São Francisco, Estado da Paraíba, em 19 de maio de 2026.

GERONCIO SUCUPIRA JUNIOR

Prefeito Constitucional do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4132, em 29 de maio de 2026. Código identificador D6466B3C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.