Gabinete do Prefeito · 31 de agosto de 2026
LEI MUNICIPAL N. 681, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N. 681, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
DENOMINA “ESTRADA MARCOLINO SOARES DA SILVEIRA” A ESTRADA VICINAL MUNICIPAL QUE SE INICIA NO ENTRONCAMENTO COM A PB-359 (BAR DE DECA) E SEGUE ATÉ O LAJÃO DA CACIMBINHA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica denominada “Estrada Marcolino Soares da Silveira” a estrada vicinal municipal que se inicia no entroncamento com a Rodovia Estadual PB-359, nas proximidades do estabelecimento conhecido como “Bar de Deca”, e segue até a localidade denominada Lajão da Cacimbinha, na zona rural do Município de São Francisco/PB.
Art. 2o – Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Francisco-PB ou parentes do homenageado responsável por confeccionar a placa denominativa a ser instalada em local visível na Estrada Marcolino Soares da Silveira e realizar o Cerimonial no qual será entregue a referida honraria.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de São Francisco, Paço Municipal “ISAÍAS CASIMIRO DA SILVEIRA”, Estado da Paraíba, em 28 de agosto de 2026.
GERONCIO SUCUPIRA JUNIOR
Prefeito do Município de São Francisco (PB)