Gabinete do Prefeito · 4 de setembro de 2026
PORTARIA PMSF/GP/Nº 131/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA PMSF/GP/Nº 131/2026
Declara a vacância do cargo de Psicopedagogo Educacional, ocupado pela servidora Nadi Pereira Alves, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.
OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDOa aprovação da servidoraNADI PEREIRA ALVESno Concurso Público nº 001/2025, para o cargo de Psicopedagogo Educacional;
CONSIDERANDOa posse da servidora em novo cargo, o que gera a necessidade de desvinculação do cargo anterior, nos termos da legislação vigente, por se tratar de cargos inacumuláveis;
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar, a partir de 07 de agosto de 2026, a vacância do cargo dePsicopedagogo Educacional, anteriormente ocupado pela servidora efetivaNADI PEREIRA ALVES, matrícula nº 1718, admitida em 18 de março de 2026, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. A presente vacância ocorre em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, aplicável, ainda, o previsto no art. 28, V, da Lei Complementar n° 031/2022.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de São Francisco, Estado da Paraíba, em 07 de agosto de 2026.
GERONCIO SUCUPIRA JUNIOR
Prefeito Constitucional do Município