Comissão Permanente de Licitação · 8 de setembro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE N° IN00030/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE N° IN00030/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE USO DE UM POÇO ARTESIANO LOCALIZADO NO SÍTIO SANTO AMARO NESTE MUNICÍPIO, QUE SERÁ DESTINADO AO ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA O CONSUMO HUMANO DE DIVERSAS COMUNIDADES DO SÍTIO E DAS ADJACÊNCIAS, DURANTE O PERÍODO DE ESTIAGEM. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00030/2026, nos termos do Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: ORÇAMENTO 2026 - 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGROPECUÁRIA, PESCA E GERAÇÃO DE RENDA 17.512.1004.2148 MANUTENÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA SEDE E ZONA RURAL 500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VIGÊNCIA: 5 (cinco) meses. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Francisco e: CT Nº 00279/2026 - 03.09.26 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVEIRA NASCIMENTO - CPF ***.***.***-** - R$ 10.000,00