CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO · 17 de setembro de 2026
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00006/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00006/2026
A Câmara Municipal de São Francisco manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços gestão documental do acervo físico da Câmara Municipal, incluindo organização, classificação, aplicação de tabela de temporalidade, digitalização e disponibilização de sistema informatizado, com acompanhamento de profissional arquivista da Câmara Municipal de São Francisco. Os interessados poderão obter o respectivo Edital com a especificação do objeto pretendido junto a Equipe de Licitação do Município, sediada na Rua Seledon Pereira Lopes, n° 24 - Centro - São Francisco - PB, ou acessando: https:// https://www.saofrancisco.pb.leg.br/. A referida comissão estará recebendo as propostas até o dia 21 de setembro de 2026, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: legislativosaofranciscopb@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
São Francisco - PB, 16 de setembro de 2026
FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA
Agente de Contratação do Município