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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 12 de agosto de 2026

EXTRATO DE CONTRATO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 00003/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 00003/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO POR PESSOA JURÍDICA OU FÍSICA PARA USO DE 01 (UM) QUIOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DE EVENTOS CENDEC, NA SEDE DESSE MUNICÍPIO, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Pública nº 00003/2026. DOTAÇÃO: ORÇAMENTO 2026 - Fica declarado que a receita prevista para as futuras contratações será depositada em conta corrente do tesouro municipal e integrará receita própria do mesmo. VIGÊNCIA: até 2 (dois) anos. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Francisco/PB e: CT Nº 00243/2026 - 03.08.26 - VANESSA LIMA - Oferta Mensal de R$ 160,00.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4185, em 12 de agosto de 2026. Código identificador 8AA83431: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.