Comissão Permanente de Licitação · 27 de julho de 2026
EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA N° DV00022/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA N° DV00022/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE FÓRMULA INFANTIL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS JUDICIAIS VINCULADAS À REDE PÚBLICA DE SAÚDE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00022/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: ORÇAMENTO 2026 02.06 SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE 10.122.2003.2031 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SEC.MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE 500 Recursos não Vinculados de Impostos. VIGÊNCIA: até12 (doze) meses. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Francisco e: CT Nº 00237/2026 - 23.07.26 - FARMACIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - CNPJ 26.080.904/0001-68 - R$ 57.000,00.