Comissão Permanente de Licitação · 9 de junho de 2026
EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE N° IN00022/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE N° IN00022/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS VOLTADOS À IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO E FORMAÇÃO PEDAGÓGICA CONTINUADA, DESENVOLVIDO DE FORMA EXCLUSIVA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINODO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00022/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: ORÇAMENTO 2026 02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.1006.2036 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30% 12.361.1006.2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE 12.361.1006.2043 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE 25% 12.361.1006.2045 TREINAR, APERFEIÇOAR E CAPACITAR PROF.DA REDE MUNIC.DE ENSINO 12.361.1006.2118 ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – ETI 12.365.5000.2050 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO INFANTIL – FUNDEB 30% 12.365.5000.2110 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃODO ENSINO INFANTIL – MDE 500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 540 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 541 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAF 542 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT 543 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAR 546 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – ETI 550 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 569 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE. VIGÊNCIA: 12 Meses.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Francisco e: CT Nº 00188/2026 - 08.06.26 - ILDENBERGUE LINS DOS SANTOS - CNPJ 40.729.318/0001-22 - R$ 117.000,00.