Comissão Permanente de Licitação · 19 de agosto de 2026
EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE N° IN00029/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE N° IN00029/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS QUE COMPÕEM A FROTA OFICIAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB, CONFORME PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO Nº 00006/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00029/2026, nos termos do Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: ORÇAMENTO 2026 02.01 GABINETE DO PREFEITO 04.122.2003.2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 02.03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.2003.2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.04 SECRETARIA DE FINANÇAS 04.122.2003.2007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.05 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTUTA URBANA E RURAL 15.122.1011.2012 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES COM RECURSOS DO FEP 15.122.2003.2013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA–ESTRUTURA URB.E RURAL 20.606.1016.2021 ASSISTENCIA A AGRICULTORES E MEEIROS 26.782.1011.2030 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS 20.608.1011.2119 MANUTENÇÃO DO MATADOURO E AÇOUGUE PÚBLICO MUNICIPAL 02.06 SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE 10.122.2003.2031 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SEC.MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE 02.07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.2003.2034 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1006.2038 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 12.361.1006.2040 MANUTENÇÃO DO PNAT – ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.1006.2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE 12.361.1006.2042 MANUTENÇÃO DO PNAT – ENSINO INFANTIL 12.362.1006.2108 MANUTENÇÃO DO PNAT – ENSINO MÉDIO 02.08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.122.2003.2061 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.1018.2098 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CASA DE APOIO EM JOÃO PESSOA 02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO 10.122.2003.2102 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.1017.2105 MANUTENÇÃO DO SAMU 10.301.1017.2067 MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS DO SUS 02.10 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.1018.2077 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSIST. SOCIAL – CRAS 08.244.1018.2079 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENIMENTO À FAMILIA – PAIF 08.244.1018.2081 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FNAS/IGD SUAS 02.11 SEC. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CONVÊNIOS 04.122.2003.2086 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. DE PLAN. E GESTÃO DE CONVENIOS 02.14 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.243.1018.2095 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGROPECUÁRIA, PESCA E GERAÇÃO DE RENDA 20.122.1016.2132 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA AGROPECUÁRIA, PESCA E GERAÇÃO DE RENDA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 550 Transferência do Salário Educação 553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar(PNATE) 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural. VIGÊNCIA: até 14/08/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Francisco e: CT Nº 00249/2026 - 14.08.26 - JOAO INACIO DA SILVEIRA - CNPJ 22.609.433/0001-81 - R$ 2.156.380,00.