GABINETE DA PREFEITA · 24 de abril de 2024
LEI ORDINÁRIA N.º 483, DE 23 DE ABRIL DE 2024
GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA N.º 483, DE 23 DE ABRIL DE 2024
LEI ORDINÁRIA N.º 483, DE 23 DE ABRIL DE 2024.
Institui, no âmbito do Município de São Domingos, o “Dia Municipal do Católico”, a ser comemorado anualmente no dia 29 de julho, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de São Domingos, o “Dia Municipal do Católico”, a ser comemorado anualmente no dia 29 de julho.
Art. 2º. A data instituída por esta Lei passará a integrar o Calendário Oficial do Município de São Domingos.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de São Domingos – PB, em 23 de abril de 2024.
ADEILZA SOARES FREIRES
Chefe do Poder Executivo