Secretaria de Administração · 23 de setembro de 2026
UDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DA PROPOSTA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2027
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DA PROPOSTA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2027
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DA PROPOSTA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2027
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e em observância ao disposto no art. 165 da Constituição Federal, no art. 48, § 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como nos arts. 43 e 44 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade,
TORNA PÚBLICO E CONVOCA toda a população do Município de São Domingos/PB, representantes da sociedade civil organizada, associações, conselhos municipais, entidades de classe, servidores públicos, representantes do Poder Legislativo e demais interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada à apresentação, discussão e coleta de sugestões para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, referente ao exercício financeiro de 2027.
A Audiência Pública será realizada conforme as seguintes informações:
DATA: 28 de setembro de 2026 – segunda-feira
HORÁRIO: 9h
LOCAL: Prefeitura Municipal de São Domingos/PB
MUNICÍPIO: São Domingos/PB
A audiência terá como objetivos:
I – apresentar à sociedade as principais diretrizes, estimativas e prioridades que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027;
II – assegurar a transparência e a participação popular no processo de planejamento e elaboração do orçamento municipal;
III – possibilitar que cidadãos, entidades, associações, conselhos e demais representantes da sociedade apresentem sugestões, propostas e demandas de interesse coletivo;
IV – colher contribuições que possam subsidiar a elaboração da proposta orçamentária municipal, observadas a disponibilidade financeira, as prioridades da Administração Pública e as normas legais aplicáveis;
V – ampliar o diálogo entre a Administração Municipal e a sociedade na definição das prioridades para aplicação dos recursos públicos no exercício de 2027.
A participação na Audiência Pública será aberta e gratuita, sendo assegurado aos interessados o direito de apresentar manifestações, questionamentos e sugestões, observada a organização dos trabalhos.
As manifestações e propostas apresentadas serão registradas em ata, para conhecimento e avaliação da Administração Municipal durante a consolidação da proposta da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2027.
Ficam especialmente convidados os representantes do Poder Legislativo Municipal, do Ministério Público, dos Conselhos Municipais, das Secretarias Municipais, das associações comunitárias, das entidades representativas da sociedade civil e toda a população de São Domingos/PB.
Determina-se a ampla divulgação deste Edital pelos meios oficiais do Município, inclusive Diário Oficial, Portal da Transparência, sítio eletrônico, redes sociais institucionais e demais meios de comunicação disponíveis, de modo a assegurar a efetiva participação da população.
São Domingos/PB, 21 de setembro de 2026.
ADEILZA SOARES FREIRES
Chefe do Poder Executivo