GABINETE DA PREFEITA · 3 de abril de 2025
LEI N. 512, DE 27 DE MARÇO DE 2025
GABINETE DA PREFEITA
LEI N. 512, DE 27 DE MARÇO DE 2025
ESTADO DA PARAIBA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS
GABINETE DA PREFEITA
LEI N. 512, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial para os fins que especifica e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprova e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente o crédito adicional especial no valor de R$ 1.385.603,00 (um milhão, trezentos e oitenta e cinco mil e seiscentos e três reais), destinado às dotações abaixo especificadas:
Código
Descrição
Valor
21.600
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
133921040.2172
REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E PROMOÇÕES SOCIAIS
1500.0000
Recursos não Vinculados de Impostos
3390.30
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 19.161,00
3390.31
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
R$ 3.125,00
3390.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
R$ 9.259,00
3390.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
R$ 80.844,00
3390.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 141.500,00
3390.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
R$ 14.670,00
1700.0000
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3390.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 50.000,00
SUBTOTAL
R$ 318.559,00
133921040.2174
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS
1500.0000
Recursos não Vinculados de Impostos
3390.30
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 2.725,00
3390.31
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
R$ 2.101,00
3390.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
R$ 16.800,00
3390.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 3.395,00
3390.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
R$ 3.144,00
1719.0000
Transferências das Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – LEI 14.399
3390.31
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
R$ 40.786,00
3390.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 2.148,00
SUBTOTAL
R$ 71.099,00
278121040.2175
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO E LAZER
1500.0000
Recursos não Vinculados de Impostos
3390.14
DIÁRIAS
R$ 5.787,00
3390.30
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 28.935,00
3390.31
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
R$ 10.000,00
3390.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
R$ 64.467,00
3390.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
R$ 38.923,00
3390.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 19.097,00
3390.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
R$ 1.736,00
SUBTOTAL
R$ 168.945,00
133921040.1106
CRIAÇÃO DE GRUPO FOLCLÓRICO
1500.0000
Recursos não Vinculados de Impostos
3390.30
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 5.000,00
3390.31
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
R$ 10.000,00
3390.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
R$ 10.000,00
3390.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
R$ 5.000,00
3390.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 5.000,00
SUBTOTAL
R$ 35.000,00
133921040.2176
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
1500.0000
Recursos não Vinculados de Impostos
3190.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
R$ 200.000,00
3190.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 42.000,00
3390.14
DIÁRIAS
R$ 20.000,00
3390.30
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 80.000,00
3390.31
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
R$ 50.000,00
3390.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
R$ 150.000,00
3390.33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
R$ 20.000,00
3390.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
R$ 80.000,00
3390.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
R$ 80.000,00
JURÍDICA
3390.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
R$ 10.000,00
4490.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 60.000,00
SUBTOTAL
R$ 792.000,00
TOTAL GERAL
R$ 1.385.603,00
Art. 2º. Para a cobertura do crédito adicional especial de que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo municipal igualmente autorizado a utilizar os recursos indicados no art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal n. 4.320/1964.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições anteriores em sentido contrário.
São Domingos-PB, 27 de março de 2025.
ADEILZA SOARES FREIRES
Chefe do Poder Executivo