GABINETE DO PREFEITO(A) · 4 de novembro de 2026
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO(A)
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº IN00009/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00009/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria, compreendendo o apoio, a orientação, a organização documental, o acompanhamento e o monitoramento de convênios, contratos de repasse e demais instrumentos de transferência de recursos públicos celebrados pelo Município de São Bentinho/PB com órgãos e entidades das esferas estadual e federal; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 60.330.591 ALINE CRISTINA DE ARAUJO FLORENTINO SILVA - R$ 36.000,00.
São Bentinho - PB, 19 de Outubro de 2026
GIOVANA LEITE CAVALCANTE OLÍMPIO –
Prefeita
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria, compreendendo o apoio, a orientação, a organização documental, o acompanhamento e o monitoramento de convênios, contratos de repasse e demais instrumentos de transferência de recursos públicos celebrados pelo Município de São Bentinho/PB com órgãos e entidades das esferas estadual e federal. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00009/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. VIGÊNCIA: até 20/10/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Bentinho e: CT Nº 00165/2026 - 20.10.26 - 60.330.591 ALINE CRISTINA DE ARAUJO FLORENTINO SILVA - R$ 36.000,00.