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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 27 de outubro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA O DESLOCAMENTO DE ESTUDANTES RESIDENTES NA ZONA RURAL ATÉ AS ESCOLAS SITUADAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA – PB.

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DP00013/2026, nos termos do Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21.

VIGÊNCIA: até 30/11/2026.

PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Santa Teresinha e: CT Nº 00054/2026 - 01.10.26 - JRD CONSTRUTORA LTDA - CNPJ 44.135.727/0001-51 - R$ 97.680,00.

Santa Terezinha - PB, 1º de Outubro de 2026.

JOSE DE ARIMATEIA NUNES CAMBOIM

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4237, em 27 de outubro de 2026. Código identificador 3D21D061: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.