COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 4 de setembro de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00002/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00002/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00002/2026
Aos 25 dias do mês de Agosto de 2026, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Santa Teresinha, Estado da Paraíba, localizada na Rua José Nunes - Centro - Santa Terezinha - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00009/2026 que objetiva o registro de preços para: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA – PB; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESINHA - CNPJ nº 08.882.524/0001-65.
VENCEDOR: EXPRESS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ: 26.156.923/0001-20
TOTAL: 622.978,00
1 - MEDICAMENTOS INJETÁVEIS
CÓD.
DISCRIMINAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNITÁRIO
P. TOTAL
1
ACIDO ASCORBICO 100MG/ML SOLUÇÃO INJETAVEL AMP 5ML
FARMACE
AMP
4000
1,88
7.520,00
2
ACIDO TRANEXMICO 50MG/ML SOLUÇÃO INJETAVEL AMP 5ML
HIPOLABOR
UND
500
10,97
5.485,00
3
AGUA DESTILADA SOLUÇÃO INJETAVEL 10MG/ML
EQUIPLEX
UND
20000
0,83
16.600,00
4
AMINOFILINA 24MG/ML SOLUÇÃO INJETAVEL AMP 10ML
FARMACE
AMP
500
6,14
3.070,00
5
AMIODARONA, CLORIDRATO 50MG/ML SOLUÇÃO INJETAVEL 3ML
GEOLAB
UND
200
6,32
1.264,00
6
ATROPINA ,SULFATO 0,25MG/ML SOLUÇÃO INJETAVEL AMP 1 ML
FARMACE
AMP
300
2,75
825,00
7
BENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000ui PO P/ SUSPENSÃO INJETAVEL
TEUTO
UND
2000
13,13
26.260,00
8
BROMOPRIDA 5MG/ML SOLUÇÃO INJETAVEL AMP 2ML
HIPOLABOR
AMP
1000
5,64
5.640,00
9
CEFTRIAXONA SODIXA 1G PO SOLUÇÃO INJETAVEL IV
BLAU
UND
2000
11,49
22.980,00
10
CIMETIDINA 150MG/ML SOLUÇAO INJETAVEL AMP 2ML
TEUTO
AMP
300
4,13
1.239,00
11
DEXAMENTASONA, FOSFATO DISSODICO 2MG/ML SOLUÇÃO INJETAVEL AMP 1ML
HYPOFARMA
AMP
3000
2,73
8.190,00
12
DEXAMENTASONA, FOSFATO DISSODICO 4MG/ML SOLUÇÃO INJETAVEL AMP 2,5ML
FARMACE
AMP
5000
3,25
16.250,00
13
DICLOFENACO POTASSIO 75MG/ML SOLUÇÃO INJETAVEL AMP 3ML
TEUTO
AMP
200
3,89
778,00
14
DICLOFENACO SODICO 25MG/ML SOLUÇÃO INJETAVEL AMP 3ML
FARMACE
AMP
200
3,63
726,00
15
DIPIRONA SODICA 500 MG/ML SOLUÇÃO INJETAVEL AMP 2ML
FARMACE
AMP
8000
3,73
29.840,00
16
EPINEFRINA 1MG/ML SOLUÇÃO INJETAVEL AMP 1ML
BLAU
AMP
300
2,23
669,00
17
ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO + DIPIRONA SODICA 4+500MG/ML SOLUÇÃO INJETAVEL 5ML
FARMACE
UND
3000
5,68
17.040,00
18
FENOTEROL, BROMIDRATO 5MG/ML SOLUÇÃO P/ NEBULIZAÇÃO 20ML
TEUTO
UND
50
11,17
558,50
19
FUROSEMIDA 10MG/ML SOLUÇÃO INJETAVEL AMP 2ML
SANTISA
AMP
3000
3,84
11.520,00
20
GLICOSE 50% SOLUÇÃO INJETAVEL 10ML
ISOFARMA
UND
4000
1,95
7.800,00
21
HIDROCORTISONA, SUXXINATO SODICO 100MG PO P/ SOLUÇÃO INJETAVEL
BLAU
UND
600
11,20
6.720,00
22
HIDROCORTISONA, SUXXINATO SODICO 500MG PO P/ SOLUÇÃO INJETAVEL
BLAU
UND
800
14,55
11.640,00
23
IPRATROPIO, BROMETO 0,25MG/ML SOLUÇÃO P/ INALAÇÃO 20ML
HIPOLABOR
UND
300
3,60
1.080,00
24
LIDOCAINA, CLORIDRATO 20MG/ML SOLUÇÃO INJETAVEL AMP 20ML COM VASO
CRISTALIA
AMP
100
14,63
1.463,00
25
LIDOCAINA, CLORIDRATO 20MG/ML SOLUÇÃO INJETAVEL AMP 20ML SEM VASO
HIPOLABOR
AMP
100
17,89
1.789,00
26
METOCLOPRAMIDA, CLORIDRATO 5MG/ML SOLUÇÃO INJETAVEL AMP 2ML
FARMACE
AMP
1000
2,43
2.430,00
27
MORFINA 10MG/ML
HIPOLABOR
AMP
600
8,33
4.998,00
28
OMEPRAZOL PO PARA SOLUÇÃO INJETAVEL 40MG/ML
BLAU
UND
1500
24,42
36.630,00
29
ONDANSETRONA, CLORIDRATO 2 MG/ML
HIPOLABOR
UND
800
4,53
3.624,00
30
PROMETAZINA, CLORIDRATO 25MG/ML SOLUÇÃO INJETAVEL AMP 2ML
HIPOLABOR
AMP
1000
6,00
6.000,00
31
SOLUÇÃO FISIOLOGICA 0,9% 250ML CX C/ 20
FARMACE
CX
300
214,58
64.374,00
32
SOLUÇÃO FISIOLOGICA 0,9% 500ML CX C/ 12
EQUIPLEX
CX
500
149,02
74.510,00
33
SORO GLICOFISIOLOGICO 500ML CX C/ 12
FARMACE
CX
50
170,25
8.512,50
34
SORO GLICOSADO 5% 500ML CX C/ 12
EQUIPLEX
CX
200
167,44
33.488,00
35
SORO RINGER COM LACTATO 500ML CX C/ 12
EQUIPLEX
CX
200
193,20
38.640,00
36
TENOXICAM 20MG PO LIOFILIZADO 2ML
CRISTALIA
UND
2000
15,86
31.720,00
37
TENOXICAM 40MG/ML PO LIOFILIZADO 2ML
CRISTALIA
UND
2500
27,86
69.650,00
38
TERBUTALINA 0,5MG/ML SOLUÇÃO INJETAVEL AMP 1 ML
GREENPHARMA
AMP
200
10,99
2.198,00
39
TRAMADOL, CLORIDRATO 100MG– SOLUÇÃO INJETAVEL 2ML
HIPOLABOR
AMP
1500
4,64
6.960,00
40
VERHAGEL 60GR
ALFAMED
UND
200
73,76
14.752,00
41
VITAMINA K 10MG/ML SOLUÇÃO INJETAVEL
HIPOLABOR
UND
500
6,29
3.145,00
42
VITAMINAS DO COMPLEXO B(B1, B2, B3, B5,B6) SOLUÇÃO INJETAVEL SOLUÇÃO INJETAVEL AMP 2ML
SANTISA
AMP
3000
4,80
14.400,00
Total do Lote:
622.978,00
Total:
622.978,00
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00009/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Santa Teresinha, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00009/2026, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento do quantitativo do lote do instrumento convocatório e registrado na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada lote registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00009/2026 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- EXPRESS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
26.156.923/0001-20
Valor: R$ 622.978,00
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Patos.
JOSE DE ARIMATEIA NUNES CAMBOIM
EXPRESS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Prefeito