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Congresso

Gabinete do Prefeito · 16 de novembro de 2026

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 00014/2026

OBJETO: Prestação de serviços de criação de artes de comunicação visual, compreendendo a elaboração, o desenvolvimento e a diagramação de peças e materiais institucionais, digitais e impressos, para atender às demandas de comunicação das diversas Secretarias do Município de Santa Luzia - PB.

RATIFICO, nos termos do art. 75 da Lei 14.133/2021, o presente processo de dispensa de licitação, com base nas justificativas apresentadas e Parecer da Assessoria Jurídica, com amparo legal no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações, onde adjudico o objeto em favor de: 58.855.166 RAMON JOSE ALVES BATISTA, CNPJ Nº 58.855.166/0001-70, com sede na Rua Zezé Medeiros, nº 38, Andar 1, Apt 101, bairro São José - Santa Luzia-PB - CEP nº 58.600-000, com o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), vencendo no(s) seguinte(s) item(ns)/Lote(s): 01.

Santa Luzia-PB, 12 de novembro de 2026.

HENRY MALDINEY DE LIRA NÓBREGA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4250, em 16 de novembro de 2026. Código identificador 36E984F6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.