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Congresso

Gabinete do Prefeito · 16 de novembro de 2026

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 00015/2026

OBJETO: Contratação de instituição especializada para o planejamento, organização e execução de concurso público para o provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/PB.

RATIFICO, nos termos do art. 75 da Lei 14.133/2021, o presente processo de dispensa de licitação, com base nas justificativas apresentadas e Parecer da Assessoria Jurídica, com amparo legal no Art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações, onde adjudico o objeto em favor de: INSTITUTO EDUCA ASSESSORIA PÚBLICO PRIVADA CNPJ: 07.479.030/0001-71, R$ 608.500,00 (seiscentos e oito mil e quinhentos reais).

Santa Luzia-PB, 11 de novembro de 2026.

HENRY MALDINEY DE LIRA NÓBREGA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4250, em 16 de novembro de 2026. Código identificador 25B587A8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.