Gabinete do Prefeito · 16 de novembro de 2026
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 00015/2026
OBJETO: Contratação de instituição especializada para o planejamento, organização e execução de concurso público para o provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/PB.
RATIFICO, nos termos do art. 75 da Lei 14.133/2021, o presente processo de dispensa de licitação, com base nas justificativas apresentadas e Parecer da Assessoria Jurídica, com amparo legal no Art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações, onde adjudico o objeto em favor de: INSTITUTO EDUCA ASSESSORIA PÚBLICO PRIVADA CNPJ: 07.479.030/0001-71, R$ 608.500,00 (seiscentos e oito mil e quinhentos reais).
Santa Luzia-PB, 11 de novembro de 2026.
HENRY MALDINEY DE LIRA NÓBREGA
Prefeito Municipal