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Congresso

Gabinete do Prefeito · 18 de novembro de 2026

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 00016/2026

OBJETO: Contratação de 02 (dois) Carros Pipa para Programa de Abastecimento D’Água para atendimento emergencial da população atingida pela estiagem do município de Santa Luzia-PB, conforme Convênio Estadual nº 0046/2026.

RATIFICO, nos termos do art. 75 da Lei 14.133/2021, o presente processo de dispensa de licitação, com base nas justificativas apresentadas e Parecer da Assessoria Jurídica, com amparo legal no Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações, onde adjudico o objeto em favor de: - STÊNIO PEREIRA DA SILVA, CPF nº ***.***.***-**, com o valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), vencendo no(s) seguinte(s) item(ns): 01. - 56.209.857 FRANCISCO MARTINHO DE FARIAS ROMA, CNPJ nº 56.209.857/0001-70, com o valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), vencendo no(s) seguinte(s) item(ns): 02.

Santa Luzia-PB, 10 de novembro de 2026.

HENRY MALDINEY DE LIRA NÓBREGA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4252, em 18 de novembro de 2026. Código identificador 01831AE2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.