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Congresso

LICITAÇÃO · 17 de novembro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DA PARAÍBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA HELENA

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIARIOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE SANTA HELENA–PB, CONFORME PROPOSTA 11245287000125001/2025 MINISTERIO DA SAUDE RETIFICADA PELO CONSELHO MUNICIPAL. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00019/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 21100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 103010040.1130 IMPLEMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO TECNOLOGICA E OPERACIONAL DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE – ATENÇÃO PRIMARIA 17060000 TRASFERENCIA ESPECIAL DA UNIÃO 449052 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Fundo Municipal de Saúde de Santa Helena e: CT Nº 00071/2026 - 16.11.26 - LOJAO DE ELETRO-DOMESTICOS RIO DO PEIXE LTDA - R$ 64.761,06.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4251, em 17 de novembro de 2026. Código identificador E7461C60: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.