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Congresso

COMISSÃO DE LICITAÇÕES · 5 de novembro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 00024/2026

COMISSÃO DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 00024/2026

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SETOR DE COMPRAS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00024/2026, nos termos do Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 20.03 SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1.570.009 04.122.2003.2004 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 500 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA. VIGÊNCIA: até 29/10/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Santa Cruz e: CT Nº 00148/2026 - 29.10.26 - MARIA IRANILDA DUARTE PAIVA - R$ 6.000,00

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4243, em 5 de novembro de 2026. Código identificador D3578FC9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.