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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 12 de novembro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: LOCAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE IMÓVEL DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES E INSTALAÇÕES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS NA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00017/2026. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 08.008 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0009.2058 – Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (SCFV/CRAS) 3390.36.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. VIGÊNCIA: até 09/11/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Santa Cecília e: CT Nº 00110/2026 - 09.11.26 - MARIA LUCINEIDE GOMES DOS SANTOS - R$ 8.400,00.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4248, em 12 de novembro de 2026. Código identificador AF94ABCD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.