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Congresso

Comissão de Contratação · 6 de novembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL - CONTRATO N.º 0046/2024.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL - CONTRATO N.º 0046/2024.

ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável (Distrato Contratual) ao Contrato n.º 0046/2024.

CONTRATANTE: Município de Salgado de São Félix – PB (CNPJ: 09.072.463/0001-33).

CONTRATADA: Humaitá Construções Ltda (CNPJ: 40.628.974/0001-39).

MOTIVO: Rescisão administrativa consensual decorrente do encerramento iminente do prazo de vigência, desmobilização da empresa por descompassos no fluxo financeiro e inviabilidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/2021 e Memorando n.º 0001/2026 da Secretaria de Infraestrutura.

DATA DA ASSINATURA: 29 de Outubro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4244, em 6 de novembro de 2026. Código identificador E3B2D49B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.