PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO · 28 de maio de 2025
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº IN00010/2025
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00010/2025, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS, COM FOCO NO TRATAMENTO, ANÁLISE, CORREÇÃO E ENVIO DE INFORMAÇÕES AO SISTEMA ESOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO, ABRANGENDO AS FASES I, II E III (OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA CONTEMPORÂNEA), ALÉM DE EVENTOS EXTEMPORÂNEOS (COMO DESLIGAMENTOS E RETIFICAÇÕES), BEM COMO ASSESSORIA NA TRANSMISSÃO DA DCTFWEB E NA REALIZAÇÃO DE CORREÇÕES TRIBUTÁRIAS (REDARF, SISTAD E PER/DCOMP), VISANDO ASSEGURAR A CONFORMIDADE LEGAL JUNTO AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: DANIELY DE SOUSA DANTAS LIRA - CNPJ: 41.243.922/0001-07 - R$ 60.000,00.
Salgadinho - PB, 15 de Maio de 2025.
ERIVAN JULIO DA SILVA
Prefeito Constitucional