PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO · 8 de junho de 2026
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 02 AO CONTRATO N.º 13/2024 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 08/2023.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO, CNPJ: 08.881.666/0001-08 e a empresa MROG CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.896.773/0001-82.
DA JUSTIFICATIVA TÉCNICA E JURÍDICA
CLÁUSULA PRIMEIRA
O presente Instrumento tem por objetivo alterar a Cláusula Quarta, do Contrato originário nº 13/2024, sem alteração de valor e de objetivo, em conformidade com a Cláusula Quarta do Contrato ora aditado e com o disposto no art. 57, § 1º, II da lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, pelo fato da obra objeto do contrato ainda não ter sido concluída de forma integral, devido a fatos supervenientes excepcionais ou imprevisível, estranho à vontade das partes.
CLÁUSULA SEGUNDA – A Cláusula Quarta do contrato originário de nº 13/2024, ora alterada, terá a seguinte redação:
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
A vigência do presente contrato iniciar – se – á a partir de sua assinatura e o seu término indo até 05 de fevereiro de 2027, podendo ser prorrogado de acordo com o que estabelece o disposto do art. 57 da lei nº 8.666.93 e alterações posteriores.
DA RATIFICAÇÃO
CLÁUSULA TERCEIRA
Todas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 13/2024, não alteradas ou retificadas pelo presente Termo, são expressamente ratificadas, para todos os fins de direito. E, por estarem, assim, justas e acertadas, as partes ou seus representantes legais, assinam o presente Termo, que passa a integrar o Contrato originário, para todos os fins de direito.
DATA E ASSINATURA: Salgadinho – PB, 05 de fevereiro de 2026, ERIVAN JULIO DA SILVA, Prefeito Municipal e empresa Contratada.