PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO · 19 de agosto de 2024
NOTIFICAÇÃO DE ATRASO NA EXECUÇÃO CONTRATUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
NOTIFICAÇÃO DE ATRASO NA EXECUÇÃO CONTRATUAL
NOTIFICAÇÃO DE ATRASO NA EXECUÇÃO CONTRATUAL
PROCESSO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇO Nº 07/2023
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 07/2024
NOTIFICADA: RENOVAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.910.105/0001-06.
Considerando que a Notificada vem descumprindo os termos do Contrato nº 07/2024 celebrado em 29 de janeiro de 2024, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DA BATALHA, MUNICÍPIO DE SALGADINHO, NOS TERMOS DO CONTRATO DE REPASSE N.º 1084998-21/2022 E EM CONFORMIDADE COM O PROJETO DE ENGENHARIA, devido a lentidão no cumprimento da execução da obra dentro do prazo estipulado no cronograma físico - financeiro.
Considerando que a Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 07/2024, prevê a hipótese de rescisão contratual para o caso em questão.
Considerando o disposto no Art. 78, incisos I e IV e no Art. 79, inciso I, ambos da Lei Federal Nº. 8.666/93.
Resolve, NOTIFICAR o representante da empresa RENOVAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.910.105/0001-06, com endereço na Rua Maria Silvia de Oliveira, SN, Bairro Centro, São Mamede – PB, CEP: 58.625-000, para que no prazo máximo e improrrogável de 05 (cinco) dias úteis a partir do recebimento desta, proceda o imediato restabelecimento da execução da obra contratada, observando – se os prazos estipulados no projeto básico e em contrato, sob pena da Administração Pública rescindir unilateralmente o referido instrumento contratual, e determinar a abertura de processo administrativo.
Salgadinho - PB, 16 de agosto de 2024.
Prefeitura Municipal de Salgadinho
MARCOS ANTÔNIO ALVES
Prefeito Constitucional