PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO · 18 de setembro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 77/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08/2026
OBJETO: Contratação de serviços advocatícios especializados, consistentes em assessoria e consultoria jurídica na área de licitações, contratos administrativos e demandas administrativas e judiciais, incluindo: elaboração de pareceres, acompanhamento de processos licitatórios, atendimento a órgãos de controle externo e atuação administrativa e judicial, visando atender às demandas da Prefeitura Municipal de Salgadinho–PB.
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00008/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21.
VIGÊNCIA: até 17/09/2027.
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Salgadinho e: CT Nº 00077/2026 - 17.09.26 - MARIA APARECIDA ALVES - CPF ***.***.***-** - R$ 48.000,00.
Salgadinho - PB, 17 de Setembro de 2026.
ERIVAN JULIO DA SILVA
Prefeito Constitucional