CÂMARA MUNICIPAL DE SALGADINHO · 27 de dezembro de 2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SALGADINHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 01/2023 AO CONTRATO N.º 09/2023 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 08/2023.
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE SALGADINHO, CNPJ:/MF sob o n.º 04.964.530/0001-00 e a empresa CONSTRUTORA REALIZAR LTDA, CNPJ: 14.175.618/0001-05.
DA JUSTIFICATIVA TÉCNICA E JURÍDICA
CLÁUSULA PRIMEIRA
O presente Instrumento tem por objetivo alterar a Cláusula Sétima, do Contrato originário nº 09/2023, sem alteração de valor e de objetivo, haja vista que a obra objeto do contrato ainda não ter sido concluída de forma integral, devido a fatos supervenientes excepcionais ou imprevisível, estranho à vontade das partes.
CLÁUSULA SEGUNDA
O presente termo aditivo está respaldado juridicamente no que determina a cláusula sétima do contrato originário e na Lei Federal n.º 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – A Cláusula Sétima do contrato originário de nº 09/2023, ora alterada, terá a seguinte redação:
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
A vigência do presente contrato iniciar – se – á a partir de sua assinatura e o seu término indo até 06 de fevereiro de 2024, podendo ser prorrogado por aditivo
DA RATIFICAÇÃO
CLÁUSULA TERCEIRA
Todas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 09/2023, não alteradas ou retificadas pelo presente Termo, são expressamente ratificadas, para todos os fins de direito. E, por estarem, assim, justas e acertadas, as partes ou seus representantes legais, assinam o presente Termo, que passa a integrar o Contrato originário, para todos os fins de direito.
DATA E ASSINATURA: Salgadinho – PB, 06 de dezembro de 2023, MILTON POSSIDÔNIO MAIA, Presidente e empresa Contratada.