PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO · 14 de julho de 2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 03/2023 AO CONTRATO N.º 69/2022 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO N° 07/2022.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SALGADINHO, CNPJ: 08.881.666/0001-08 e a empresa E&M ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 40.714.462/0001-95.
DA JUSTIFICATIVA TÉCNICA E JURÍDICA
CLÁUSULA PRIMEIRA
O presente Instrumento tem por objetivo alterar a Cláusula Terceira, do Contrato originário nº 69/2022, sem alteração de objeto, em conformidade com a Cláusula Vigésima Primeira do Contrato ora aditado e com o disposto no art. 65º, inciso II, letra D da lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente afetadas por erro de confecção de planilha orçamentária na fase de projetos, no percentual de 4,28%, conforme Parecer técnico elaborado pelo setor de engenharia da Prefeitura.
DO VALOR ADITADO
CLÁUSULA SEGUNDA
O presente Termo Aditivo será de R$ 5.528,25 (Cinco Mil Quinhentos e Vinte e Dois Oito Reais e Vinte e Cinco Centavos).
DA RATIFICAÇÃO
CLÁUSULA TERCEIRA
Todas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 69/2022, não alteradas ou retificadas pelo presente Termo, são expressamente ratificadas, para todos os fins de direito. E, por estarem, assim, justas e acertadas, as partes ou seus representantes legais, assinam o presente Termo, que passa a integrar o Contrato originário, para todos os fins de direito.
DATA E ASSINATURA: Salgadinho – PB, 05 de julho de 2023, Marcos Antônio Alves, Prefeito Municipal e empresa Contratada.