PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO · 26 de novembro de 2024
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 01/2024 AO CONTRATO N.º 54/2024 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 11/2024.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO, CNPJ: 08.881.666/0001-08, e do outro lado ANDRE RICARDO FIGUEIREDO DE ANDRADE, CNPJ n.º 09.200.727/0001-97.
O presente Instrumento tem por objetivo alterar a Cláusula Terceira do Contrato nº 54/2024, tendo em vista que a quantidade licitada dos itens vencidos pela contratante não serem suficientes até o término da vigência do contrato.
Parágrafo Primeiro – O presente termo aditivo está respaldado juridicamente no que determina a cláusula décima quinta do contrato originário e com o disposto no Art. 125, da Lei n.º 14.133/2021.
Parágrafo Segundo – O presente Termo Aditivo será de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais), que somado ao valor do contrato originário de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), perfaz um valor global de R$ 375.000,00 (Trezentos e Setenta e Cinco Mil Reais).
Parágrafo Terceiro – A Cláusula Terceira do contrato originário de nº 54/2024, ora alterada, terá a seguinte redação:
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O Contratante pagará a Contratada a importância com base no preço proposto e aprovado de R$ 375.000,00 (Trezentos e Setenta e Cinco Mil Reais), para a totalidade do período mencionado na CLÁUSULA SÉTIMA.
DA RATIFICAÇÃO
CLÁUSULA SEGUNDA
Todas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 54/2024, não alteradas ou retificadas pelo presente Termo, são expressamente ratificadas, para todos os fins de direito. E, por estarem, assim, justas e acertadas, as partes ou seus representantes legais, assinam o presente Termo, que passa a integrar o Contrato originário, para todos os fins de direito.
DATA E ASSINATURA: Salgadinho – PB, 22 de novembro de 2024, Marcos Antônio Alves, Prefeito Municipal e Contratado.