Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

ÓRGÃO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL · 21 de dezembro de 2023

EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO

ÓRGÃO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO

Tendo em vista tal situação, esteja desde já a Senhora Débora Cristiane Farias Morais NOTIFICADA, para no prazo de 05 cinco dias, a contar do recebimento, nos termos dos autos dos processos de Prestação de Contas Anuais, referentes aos anos de 2015 e 2016, quando do exercício do mandato de Prefeita do Município de Salgadinho – PB, a recolher a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), sendo a importância no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) originário do Proc. 04348/16 e a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) originária do Proc. 05439/17. Lembrando que a multa deve ser recolhida ao fundo de fiscalização através do COD 4007, com a data de pagamento atualizada, e em caso de recolhimento, encaminhar através do Portal do Gestor o respectivo comprovante de pagamento. Cabe esclarecer, que a responsabilidade nas providências de notificação cabe ao ente municipal, e a não comprovação de recolhimento ensejerá em ação de execução em desfavor da devedora. Desconsiderar em caso de cumprimento da obrigação de pagar.

Salgadinho – PB, 20 de dezembro de 2023

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3516, em 21 de dezembro de 2023. Código identificador B28CB346: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.