PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO · 9 de janeiro de 2026
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 01/2025 AO CONTRATO N.º 163/2025 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 32/2025.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO, CNPJ: 08.881.666/0001-08, e do outro lado ROGERIO FERREIRA TERTO, CNPJ: 22.216.067/0001-09.
O presente Instrumento tem por objetivo alterar a Cláusula Terceira do Contrato nº 163/2025, tal necessidade decorre do planejamento definitivo e da organização operacional da Festa de Emancipação Política do Município de Salgadinho/PB, a ser realizada nos dias 12 e 13 de dezembro de 2025, ocasião em que se constatou a demanda por ampliação pontual de determinados serviços e estruturas, a fim de assegurar o pleno atendimento às exigências técnicas, operacionais, de segurança e de suporte às atividades institucionais previstas para o evento.
Parágrafo Primeiro – O presente termo aditivo está respaldado juridicamente no que determina a cláusula décima do contrato originário e com o disposto no art. 124 da lei n° 14.133/2021.
Parágrafo Segundo – O presente Termo Aditivo será de R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais), que somado ao valor do contrato originário de R$ 262.000,00 (Duzentos e Sessenta e Dois Mil Reais), perfaz um valor global de R$ 286.000,00 (Duzentos e Oitenta e Seis Mil Reais).
Parágrafo Terceiro – A Cláusula Terceira do contrato originário de nº 163/2025, ora alterada, terá a seguinte redação:
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O Contratante pagará a Contratada a importância com base no preço proposto e aprovado de R$ 286.000,00 (Duzentos e Oitenta e Seis Mil Reais), para a totalidade do período mencionado na CLÁUSULA SÉTIMA.
DA RATIFICAÇÃO
CLÁUSULA SEGUNDA
Todas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 163/2025, não alteradas ou retificadas pelo presente Termo, são expressamente ratificadas, para todos os fins de direito. E, por estarem, assim, justas e acertadas, as partes ou seus representantes legais, assinam o presente Termo, que passa a integrar o Contrato originário, para todos os fins de direito.
DATA E ASSINATURA: Salgadinho – PB, 12 de dezembro de 2025, ERIVAN JULIO DA SILVA, Prefeito Municipal e Contratado.