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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO · 12 de março de 2026

EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO

EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº DV00010/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00010/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ORTODONTIA DESTINADOS AO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) DO MUNICÍPIO DE SALGADINHO/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: CASA DO PROTETICO LTDA - CNPJ: 70.103.098/0001-98 - R$ 64.294,20.

Salgadinho - PB, 11 de Março de 2026.

ERIVAN JULIO DA SILVA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4079, em 12 de março de 2026. Código identificador 9BF09F53: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.