PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO · 22 de março de 2024
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2024
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2024, que objetiva: Contratação de Serviços Técnicos Especializados na área jurídica, visando à defesa dos interesses do Município de Salgadinho–PB, nas ações que versam sobre a responsabilização do gestor por irregularidades na execução de convênios públicos através do ingresso da competente ação para suspensão de inadimplências, bem como nas demandas que tramitam na cidade de João Pessoa, especificamente nos Tribunais de Justiça do Estado da Paraíba, no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Tribunal de Contas; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: RODRIGO MAIA ADVOCACIA - R$ 48.000,00.
Salgadinho - PB, 04 de Janeiro de 2024.
MARCOS ANTÔNIO ALVES
Prefeito Constitucional