PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO · 15 de dezembro de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 09/2022
OBJETO: Apresentação de Um Show Artístico da Banda Musical NA PEGADA DO COYOTE, no dia 18 de dezembro de 2022, em praça pública, durante as festividades de Semana da Emancipação Política do Município de Água Salgadinho – PB, através da empresa PEGADA DO COYOTE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ sob o n.º 48.025.331/0001-02.
Fundamento LEGAL: Art. 25, inciso III, da Lei 8.666/93.
FONTE DE RECURSO: Recursos do Orçamento da Prefeitura Municipal de Salgadinho – PB.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.00 SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER – 13 392 6002 2021 Manutenção das Atividades Culturais e Festividades; ELEMENTO DE DESPESA –33.90.39, Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais).
DATA DA APRESENTAÇÃO: 18 de dezembro de 2022.
Ratifico a decisão, nos termos dos arts. 25 e 26, da Lei Federal n.º 8.666/93 e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando a convocação da empresa supra mencionada para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 64, caput da Lei 8.666/93, como também que se proceda as publicações exigidas legalmente.
Salgadinho - PB, 12 de dezembro de 2022.
MARCOS ANTÔNIO ALVES
Prefeito Constitucional