PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO · 4 de julho de 2022
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 02/2022 AO CONTRATO N.º 118/2021 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 19/2021.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO, CNPJ: 08.881.666/0001-08, e do outro lado O CEARENSE DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA, CNPJ n.º 02.044.971/0001-69.
O presente Instrumento tem por objetivo alterar a Cláusula Terceira do Contrato nº 118/2021, tendo em vista que a quantidade licitada dos itens vencidos pela contratante não serem suficientes até o termino da vigência do contrato.
Parágrafo Primeiro – O presente termo aditivo está respaldado juridicamente no que determina a cláusula décima quarta e décima sexta do contrato originário e com o disposto no art. 65 da lei n° 8.666/93, e alterações posteriores.
Parágrafo Segundo – O presente Termo Aditivo será de R$ 21.712,50 (Vinte e Um Mil Setecentos e Doze Reais e Cinquenta Centavos), que somado ao valor do contrato originário de R$ 86.850,00 (Oitenta e Seis Mil Oitocentos e Cinquenta Reais), perfaz um valor global de R$ 108.562,50 (Cento e Oito Mil Quinhentos e Sessenta e Dois Reais e Cinquenta Centavos).
Parágrafo Terceiro – A Clausula Terceira do contrato originário de nº 118/2021, ora alterada, terá a seguinte redação:
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O Contratante pagará a Contratada a importância com base no preço proposto e aprovado de R$ 108.562,50 (Cento e Oito Mil Quinhentos e Sessenta e Dois Reais e Cinquenta Centavos), para a totalidade do período mencionado na CLÁUSULA SÉTIMA.
DA RATIFICAÇÃO
CLÁUSULA SEGUNDA
Todas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 118/2021, não alteradas ou retificadas pelo presente Termo, são expressamente ratificadas, para todos os fins de direito. E, por estarem, assim, justas e acertadas, as partes ou seus representantes legais, assinam o presente Termo, que passa a integrar o Contrato originário, para todos os fins de direito.
DATA E ASSINATURA: Salgadinho – PB, 28 de junho de 2022, Marcos Antônio Alves, Prefeito Municipal e Contratado.