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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO · 6 de março de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 08/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO – PB.

FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21.

VIGÊNCIA: até 24/02/2027.

PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Salgadinho e: CT Nº 00008/2026 - 24.02.26 - GOMES E TIBURTINO ADVOGADOS LTDA - CNPJ 20.273.733/0001-07 - R$ 96.000,00.

Salgadinho - PB, 24 de Fevereiro de 2026.

ERIVAN JULIO DA SILVA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4075, em 6 de março de 2026. Código identificador 6F1AB657: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.